CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2016.

Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia 04 maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wolney Queiroz – Presidente. Compareceram os Deputados: Orlando Silva e Luiz Carlos Busato – Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Daniel Vilela, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Geovania de Sá, Gorete Pereira, Junior Marreca, Rôney Nemer, Silvio Costa e Vicentinho. – titulares; Ademir Camilo, Cabo Sabino, Fábio Sousa, Jorge Côrte Real, Lucas Vergílio, Maria Helena, Vitor Valim e Walney Rocha - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Lelo Coimbra e Weliton Prado – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, passou a fase de leitura do expediente por não haver ainda quorum para votação. Expediente: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Aviso nº 181/16, do Tribunal de Contas da União, que encaminha, em mídia digital (CD), as informações compiladas, no âmbito do referido Tribunal, com vistas a subsidiar o exame que este parlamento fará do projeto de lei que “autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o plano nacional de saúde indígena”; e o Aviso nº 183/16, do Tribunal de Contas da União, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 551/16 que trata de verificação das medidas que têm sido adotadas pelas unidades administrativas, quanto à regulamentação e monitoramento do cumprimento do art. 5º, da lei de licitações, referente à necessidade de motivação para a não observância da ordem cronológica de pagamento. Esclareceu ainda, que os documentos encontram-se na Secretaria da Comissão, à disposição dos interessados. Logo após, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da Reunião nº 1, realizada no dia 03 de maio de 2016 que, tendo sua leitura dispensada por ter sido distribuída, foi aprovada sem observações. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão as regras internas adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para serem convalidadas com vigência na atual Sessão Legislativa. Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho e Benjamin Maranhão. Colocadas em votação, foram convalidadas pelo Plenário. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 110/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a debater a regulamentação da profissão em telemarketing". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Vicentinho. Em votação, o Requerimento foi aprovado.2 - REQUERIMENTO Nº 111/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a soberania alimentar e a geração de emprego e renda para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Vicentinho. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.806/14 - do Sr. Amauri Teixeira - que "regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias". (Apensado: PL 8.053/14) Relatora: Deputada Jozi Araújo. Parecer: Pela rejeição deste, e do PL 8.053/14, apensado. Concedida Vista Conjunta aos Deputados Cabo Sabino, Gorete Pereira e Erika Kokay. Sobre a Mesa requerimentos de inversão de Pauta relativos aos itens nºs 8 e 9 que, colocados em votação, foram aprovados. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.124/15 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus da Universidade Federal do Ceará – UFC, no Município de Tauá, no Estado do Ceará". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: Pela Aprovação. Concedida Vista à Deputada Erika Kokay. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.125/15 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, no Município de Ipu, no Estado do Ceará". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: Pela Aprovação. Concedida Vista à Deputada Erika Kokay. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.911/13 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal". Relatora: Deputada Jozi Araújo. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. Proferiu o Parecer o Deputado Fábio Mitidieri. Discutiram a matéria os Deputados Erika Kokay, Flávia Morais e Benjamin Maranhão. Concedida Vista à Deputada Érica Kokay. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.865/15 - do Sr. Uldurico Junior - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho a fim de obrigar as empresas com mais de cinquenta empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento financeiro e prevenção de endividamento". Relator: Deputado Fábio Mitidieri. Parecer: Pela Rejeição. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiram a matéria os Deputados Erika Kokay, Geovânia de Sá, Fábio Mitidieri, Silvio Costa e Luiz Carlos Busato. A votação foi encaminhada pela Deputada Érica Kokay. Em votação, o Parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados Vicentinho e Érica Kokay.  8 - PROJETO DE LEI Nº 2.493/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "regulamenta a profissão de Narrador de Rodeios". Relator: Deputado Rôney Nemer. Parecer: Pela Aprovação, com Substitutivo. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho e Erika Kokay. Retirado de Pauta “ex officio”. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.615/15 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências". Relator: Deputado Walney Rocha. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta “ex officio”, por solicitação do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião, às doze horas e nove minutos, antes, porém, convocou os membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa, a realizar-se no próximo dia 11 de maio, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 12, do Anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Wolney Queiroz, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.