CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4567, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA FACULTAR À PETROBRAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ATUAR COMO OPERADOR E POSSUIR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS CONSÓRCIOS FORMADOS PARA EXPLORAÇÃO DE BLOCOS LICITADOS NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30

A -

Audiência Pública:


Tema: "PL 4567/16 - Petrobras e exploração do pré-sal"

  • Paulo Cesar Smith Metri, Conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro; (confirmado)

  • Marco Antonio Martins Almeida, ex- Ministro de Minas e Energia; (a confirmar)

  • Eloi Fernández y Fernández, Diretor Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP. (confirmado)

    Reqs nºs 3/16, Max Filho (PSDB/ES); 9/16, Weverton Rocha (PDT/MA), subscrito pelo Dep. Sergio Vidigal (PDT/ES), e 13/16 e 21/16, ambos de Davidson Magalhães (PCdoB/BA).

    		•

    B -

    Deliberação de Requerimentos (apresentados até às 18h da véspera da reunião):


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 23/16 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 24/16 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil".