Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Elmar Nascimento - Presidente; Dagoberto - Vice-Presidente; Guilherme Mussi - Relator; Bebeto, Jaime Martins, Marcos Reategui e Vicente Candido - Titulares; Evandro Roman, Goulart, João Carlos Bacelar, Paulo Azi e Raimundo Gomes de Matos - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Fernando Monteiro, Lincoln Portela e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andres Sanchez, César Halum, Cristiane Brasil, Diego Andrade, Genecias Noronha, Kaio Maniçoba, Luis Tibé, Luiz Carlos Hauly, Mário Negromonte Jr., Maurício Quintella Lessa, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Pedro Vilela, Ricardo Tripoli, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto, Silvio Costa, Uldurico Junior, Valadares Filho e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:   Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PL 442/1991) - que "solicita o convite dos Senhores representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço - SHASL; Les Clefs d''Or - Associação Brasileira de Concierges; Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Caxambu - SIGAH; Conventions Bureaux de São Lourenço e de Caxambu; e Circuito Turístico das Águas, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.