Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Professor Victório Galli - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Adail Carneiro, Celso Jacob, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Misael Varella, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo Martins, Silas Freire, Valadares Filho e Zenaide Maia - Titulares; Assis do Couto, Carmen Zanotto, Erika Kokay, Mandetta e Professora Marcivania - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luizianne Lins, Maria do Rosário, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Rubens Otoni e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e aprofundamento do orçamento e das metas físicas atinentes às políticas públicas do governo federal destinadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência". APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização do Seminário "Transversalidade nas políticas sociais: arranjos institucionais e seus desafios"". APROVADO UNANIMEMENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Cadastro-Inclusão e da Avaliação Unificada da Deficiência". DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).APROVADO UNANIMEMENTE. 4 - REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário para debater os entraves para a concessão de aposentadoria especial da pessoa com deficiência". DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).A DEPUTADA CARMEN ZANOTTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para tratar da Resolução da Agência Brasileira de Aviação Civil (ANAC) nº 280/2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.157/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mandetta, em 04/11/2015. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Hérica Pimentel Brito de Souza, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Professor Victório Galli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.