Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia cinco de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Carlos Zarattini e Jose Stédile - Vice-Presidentes; José Carlos Aleluia - Relator; Davidson Magalhães, Júlio Cesar, Junior Marreca e Otavio Leite - Titulares; Darcísio Perondi, Nelson Marquezelli, Nilson Pinto e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Andre Moura, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Bebeto, Beto Rosado, Fábio Ramalho, Henrique Fontana, Hugo Leal, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Max Filho, Moema Gramacho, Walter Alves, Weverton Rocha e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia 28 de abril de 2016, cuja leitura foi dispensada pelo Deputado Davidson Magalhães. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Ofícios nºs 117/16 e 120/16, do Dep. Arthur Oliveira Maia, justificando ausência nas reuniões dos dias 12/04 e 26/04/16, respectivamente; Ofício nº 31/16, da Dep. Moema Gramacho, justificando ausência na reunião do dia 05/04/16; e Ofício nº 301/16, da Liderança do PMDB, indicando o Dep. Darcisio Perondi (PMDB/RS) para suplente desta Comissão. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. Dando início à audiência pública, que atende aos requerimentos dos Deputados Carlos Zarattini e Davidson Magalhães, o Presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: Sérgio Bacci, Vice-Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL, representando Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato; e João Antônio de Moraes, Diretor da Federação Única dos Petroleiros - FUP, representando José Maria Rangel, Coordenador Geral da Federação. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Usaram a palavra os Deputados Davidson Magalhães, Darcísio Perondi, Otavio Leite, Júlio Cesar e Sergio Vidigal. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para as considerações finais e agradeceu a presença de todos. Tendo em vista a falta de quórum, não houve deliberação dos requerimentos. B - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 23/16 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional". NÃO DELIBERADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 24/16 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil". NÃO DELIBERADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 17 de maio de 2016, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.