Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Delegado Edson Moreira - Presidente; Rocha, Cabo Sabino e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Vinicius Carvalho - Relator; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Campos, Junior Marreca, Rafael Motta e Rômulo Gouveia - Titulares; João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Marcos Reategui, Professora Dorinha Seabra Rezende e Silas Freire – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Augusto, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, João Daniel e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada pelo Deputado Cabo Sabino. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos Ofícios nºs 55/16, da Liderança do PSB, desligando o Deputado Pastor Eurico (PHS/PE) e indicando o Deputado Rafael Motta (PSB/RN) para titular desta Comissão, E 24/16, do Deputado João Campos, justificando sua ausência na reunião de 26/04/16. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. Dando início à Audiência Pública, que atende ao requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, subscrito pelo Deputado Delegado Edson Moreira, o Presidente convidou o palestrante para tomar assento à Mesa: Claudio Chaves Beato Filho, Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais.  Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Fizerem uso da palavra os Deputados Subtenente Gonzaga, Vinicius Carvalho, Silas Freire e Rafael Motta. Ato contínuo, não havendo mais oradores inscritos, o Presidente concedeu a palavra ao expositor para suas considerações finais e agradeceu pela presença e participação. Em seguida, convidou o Deputado Vinicius Carvalho para assumir a Presidência dos trabalhos, o qual submeteu à apreciação os itens da pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Lagoa Santa, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Sete Lagoas, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Três Corações, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Uberlândia, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vespasiano, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Campanha, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de São Lourenço, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Varginha, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Alfenas, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Silas Freire – que "Requer a realização do Encontro Regional no Município de Teresina, no Estado do Piauí, para discutir a Unificação das Policias Civis e Militares"". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de Audiência Pública em Natal, capital do Rio Grande do Norte, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade da unificação das polícias civis e militares e seus desdobramentos, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba". SUBCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO EDSON MOREIRA, SILAS FREIRE E RAFAEL MOTTA. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 17 de maio de 2016, terça-feira, às dezesseis horas e cinco minutos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.