A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.451/2008 e do PL 4.482/08, apensado e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.451/08 e do PL 4.482/08, apensado, com Substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Rodrigo Martins.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Simone Morgado - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Ademir Camilo, Andres Sanchez, Cabo Sabino, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba, Lelo Coimbra, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Newton Cardoso Jr, Paulo Azi, Rodrigo Maia, Rodrigo Martins, Ronaldo Benedet, Silvio Torres, Vicente Candido, Assis Carvalho, Christiane de Souza Yared, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, Hélio Leite, Izalci, Jerônimo Goergen, Luis Carlos Heinze, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Pauderney Avelino, Renata Abreu e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 11 de maio de 2016.

Deputada SIMONE MORGADO
Presidente