Às dez horas e vinte e três minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes, Josi Nunes e Damião Feliciano - Vice-Presidentes; Alan Rick, Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Celso Jacob, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, George Hilton, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Ariosto Holanda, Bacelar, Beto Rosado, Bonifácio de Andrada, Carmen Zanotto, Daniel Vilela, Delegado Waldir, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Evandro Gussi, Flavinho, Geraldo Resende, Helder Salomão, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Mandetta, Margarida Salomão, Marx Beltrão, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Orlando Silva, Takayama e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Kaio Maniçoba, Rosangela Gomes, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Caio Narcio, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Leonardo Monteiro, Mariana Carvalho, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Raquel Muniz e Reginaldo Lopes. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências o Deputado Sérgio Vidigal, na reunião do dia três de maio do presente, por motivo de compromissos externos; a Deputada Josi Nunes, na reunião do dia quatro de maio do presente, por motivo de saúde, na forma do Ofício nº 0004/16/GAB_950; a Deputada Mariana Carvalho, na reunião do dia quatro de maio do presente, por motivo de compromissos na CPI-Crimes Cibernéticos, na forma do Ofício nº 24/2016; a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, na reunião do dia três de maio do presente, por motivo de compromissos externos, na forma do Ofício nº 077/2016-PDSR; e o Deputado Elizeu Dionizio, na reunião do dia quatro de maio do presente ano, por motivo de compromissos agendados anteriormente, na forma do Ofício nº CD-ED-017/2016. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, ordinária deliberativa, realizada em quatro de maio do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Lobbe Neto.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de quatro a dez de maio do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Presidente informou que o Ciclo de Debates sobre a Base Nacional Comum Curricular será realizado nos dias trinta e um de maio e dois de junho do presente ano, atendendo aos requerimentos de autoria dos Deputados Rogério Marinho e Professora Dorinha Seabra Rezende. Informou ainda sobre o cronograma do Prêmio Darcy Ribeiro 2016. ORDEM DO DIA: O Presidente consultou o Plenário se poderia arquivar todos os requerimentos aprovados pela Comissão na Legislatura passada que, por terem sido aprovados, continuam ativos na Comissão. Ele explicou que, tendo em vista a nova composição da Câmara dos Deputados e o momento atual, a realização das audiências aprovadas há anos atrás seria intempestiva. O Plenário concordou.

O Presidente anunciou a deliberação dos itens sobre a Mesa. O Deputado Diego Garcia apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PLP nº 413/2014. A Relatora, Deputada Margarida Salomão, usou da palavra para pedir a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". O Presidente retirou de pauta e, na sequência, anunciou a deliberação dos itens constantes da pauta. RELATÓRIO Nº 1/15 - Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação - que "apresenta o Relatório Final". O Relator, Deputado Rogério Marinho, usou da palavra para defender seu parecer. Em votação foi aprovado o parecer, com voto contrário do Deputado Glauber Braga. O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 163/16 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a participação da Comissão de Educação no "Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Guardas Municipais". Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 164/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização do Seminário "Transversalidade nas políticas sociais: arranjos institucionais e seus desafios"". Ausente o autor, o Deputado Lobbe Neto subscreveu o requerimento que, em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 165/16 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para debater a expansão da oferta de cursos superiores a distância, em especial nas áreas de Engenharia e Enfermagem". Ausente o autor, o Deputado Rogério Marinho subscreveu o requerimento que, em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 166/16 - da Sra. Josi Nunes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz". Ausente a autora, os Deputados Rogério Marinho e Daniel Vilela subscreveram o requerimento que, em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 167/16 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para discutir a ocupação de escolas públicas por estudantes secundaristas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro". O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Glauber Braga, Rogério Marinho, Lobbe Neto e Átila Lira fizeram uso da palavra. O Presidente retirou de pauta de ofício. REQUERIMENTO Nº 168/16 - dos Srs. Pedro Fernandes e Alex Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos". Ausente os autores, os Deputados Moses Rodrigues e Izalci subscreveram o requerimento que, em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 169/16 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater com a as Lideranças do Movimento Estudantil a ocupação da Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP, ao qual requerem a instalação da CPI da Merenda Escolar. Convidados: Camila Lanes (Presidente da UBES); e Emerson Santos (Presidente da UPES)". O Presidente retirou de pauta de ofício. REQUERIMENTO Nº 170/16 - dos Srs. Carmen Zanotto e Rubens Bueno - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a última fase do ensino fundamental 2 e a formação dos docentes". Ausentes os autores, o Deputado Moses Rodrigues subscreveu o requerimento que, em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 171/16 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a constituição de comissão de representantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para visitar e acompanhar os trabalhos da 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC". Ausente a autora, os Deputados Glauber Braga e Margarida Salomão subscreveram o requerimento que, em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 172/16 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a ouvir os representes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC sobre os progressos da ciência no Brasil e suas principais demandas". Ausente a autora, a Deputada Margarida Salomão subscreveu o requerimento que, em votação, foi aprovado. O Deputado Glauber Braga usou da palavra sobre o PLP nº 413/2014 solicitando que o mesmo volte à pauta na próxima reunião. O Presidente lembrou que foi aprovado na última reunião requerimento de audiência pública de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende sobre o tema e que houve concordância entre o Relator do PLP e a autora do Requerimento sobre a necessidade de realizar a audiência para enriquecer o debate sobre o parecer apresentado. A proposição voltará à pauta após a realização da audiência. PROJETO DE LEI Nº 465/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial. O Deputado Rogério Marinho pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 3.410/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)". O Deputado Glauber Braga pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014). O Deputado Glauber Braga pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 4.579/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012). O Deputado Glauber Braga pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino". Os Deputados Glauber Braga e Átila Lira pediram vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 6.550/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências". O Relator, Deputado Sergio Vidigal, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Rogério Marinho, Moses Rodrigues, Glauber Braga, Ságuas Moraes, Josi Nunes, Izalci e Alice Portugal. Em votação, o parecer foi rejeitado pelos votos dos Deputados Rogério Marinho, Lobbe Neto, Pedro Cunha Lima, Átila Lira, Giuseppe Vecci, Diego Garcia, Celso Jacob, Keiko Ota, Moses Rodrigues, Izalci e Josi Nunes. O Presidente designou o Deputado Izalci como Relator do parecer vencedor, que apresentou seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Izalci, com votos contrários dos Deputados Alice Portugal, Ságuas Moraes, Aliel Machado, Ana Perugini, Professora Marcivânia e Sergio Vidigal. O parecer do Deputado Sergio Vidigal passou a constituir voto em separado. O Deputado Onyx Lorenzoni fez uso da palavra sobre o PL nº 6.550/2013. O Deputado Glauber Braga pediu a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". O Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 203/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências". Ausente a Relatora, Deputada Brunny, o Presidente designou a Deputada Keiko Ota como Relatora substituta para defender o parecer apresentado pela Relatora Deputada Brunny. O Deputado Rogério Marinho fez a leitura do seu voto em separado. Discutiu a matéria o Deputado Glauber Braga. Em votação foi rejeitado o parecer pela aprovação, com substitutivo, pelos votos dos Deputados Rogério Marinho, Lobbe Neto, Izalci, Diego Garcia, Keiko Ota, Pedro Cunha Lima, Giuseppe Vecci, Josi Nunes, Moses Rodrigues, Alice Portugal, Aliel Machado, Sérgio Vidigal, Professora Marcivânia, Glauber Braga e Ságuas Moraes. O Deputado Rogério Marinho foi designado Relator do Parecer Vencedor. Em votação, foi aprovado o parecer vencedor, pela rejeição do projeto de lei, do Deputado Rogério Marinho. O Parecer da Deputada Brunny passou a constituir voto em separado. PROJETO DE LEI Nº 690/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino". (Apensados: PL 1763/2015, PL 1818/2015 e PL 2364/2015). O Deputado Aliel Machado pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 705/15 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados" (Apensado: PL 2165/2015 (Apensado: PL 2889/2015)). O Relator, Deputado Orlando Silva, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação do PL 2889/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 705/2015, principal, e do PL 2165/2015, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Izalci. Os Deputados Átila Lira e Lobbe Neto pediram vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007". O Deputado Glauber Braga pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. O Presidente anunciou a presença do Líder do Democratas Deputado Pauderney Avelino. PROJETO DE LEI Nº 1.460/15 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático". O Relator do parecer vencedor, Deputado Ságuas Moraes, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira e Izalci. Em votação foi aprovado o parecer vencedor do Deputado Ságuas Moraes. O parecer do Deputado Sergio Vidigal passou a constituir voto em separado. PROJETO DE LEI Nº 1.545/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica". (Apensado: PL 1695/2015). A Relatora, Deputada Professora Marcivania, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação deste e do PL 1695/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Izalci pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. O Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pediu a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico". O Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 2.240/15 - do Sr. Aliel Machado - que "altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer". O Relator, Deputado Giuseppe Vecci, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Aliel Machado, Glauber Braga, Ságuas Moraes e Lobbe Neto. Após a discussão, o Relator concordou em revisar seu parecer em busca de atender às alterações propostas pelos membros. O Deputado Diego Garcia pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 2.447/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "acrescenta § 4º ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a Semana Nacional da Vocação nas escolas públicas e privadas do ensino médio". O Relator, Deputado Diego Garcia, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2015 do Dep. Sergio Vidigal. Em votação foi aprovado o parecer. O Presidente fez uso da palavra sobre a Súmula de Recomendação aos Relatores da Comissão de Educação. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra sobre o assunto. Os Deputados Kaio Maniçoba e  Damião Feliciano fizeram uso da palavra. PROJETO DE LEI Nº 3.042/15 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial". O Deputado Glauber Braga pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. O Deputado Moses Rodrigues fez uso da palavra para comunicar que havia concluído o Relatório da Subcomissão Permanente para acompanhar a implantação do Plano Nacional de Educação e convidou a todos para a reunião de apresentação e discussão do Relatório, agendada para terça-feira, dia dezessete de maio, às quinze horas, em local a ser divulgado oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia dezoito de maio, às dez horas, para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e treze minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX