CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2016.

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Vilela - Presidente; Compareceram os Deputados Luiz Carlos Hauly e Takayama - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Capitão Augusto, Claudio Cajado, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Marcelo Castro, Marco Maia, Marcus Vicente, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Ricardo Teobaldo, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Tadeu Alencar - Titulares; Andres Sanchez, Átila Lira, Benedita da Silva, César Messias, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Raul Jungmann, Ronaldo Lessa, Ságuas Moraes, Tampinha, Vanderlei Macris, Vicente Candido e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Heitor Schuch e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Jefferson Campos, Jô Moraes, Márcio Marinho e Roberto Freire. Apresentaram escusas os Deputados Bruno Covas e Roberto Góes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 1ª Reunião de Instalação e Eleição Ordinária, realizada no dia 3 de maio de 2016 e da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 04 de maio de 2016, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Rômulo Gouveia, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Em consonância com o disposto no artigo 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e conforme anunciado na 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 4 de maio de 2016, submeteu à avaliação do Colegiado as seguintes regras e condições específicas para a organização e o bom funcionamento dos trabalhos da Comissão, nos seguintes termos: – o painel de presenças de todas as reuniões, deliberativas ou não, será aberto 30 minutos antes do horário previsto para o seu início; – a inclusão de requerimentos na pauta da reunião deliberativa da quarta-feira ocorrerá somente para os requerimentos encaminhados à Secretaria da Comissão até às 14 horas da terça-feira. Posteriormente, só serão aceitos requerimentos extrapauta, conforme o artigo 52, § 5º, do regimento. Casos excepcionais e urgentes serão avaliados pelo Presidente; – os requerimentos de inclusão de matéria extrapauta, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, serão recebidos pela Mesa da Comissão até o anúncio da Ordem do Dia. Casos excepcionais e urgentes serão resolvidos pelo Presidente; – os requerimentos de inversão de pauta, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, só serão recebidos pela Mesa da Comissão antes do anúncio da Ordem do Dia; – caso o relator não compareça por três vezes à Comissão para defender o seu parecer em matéria constante da Ordem do Dia, na quarta reunião em que se verificar a sua ausência será designado um relator substituto para proferi-lo, conforme o artigo 52, parágrafos 3º e 4º, do Regimento Interno. Já os requerimentos cujos autores não estiverem presentes à reunião serão deliberados na hipótese de algum dos membros presentes o subscrever. Caso contrário, será retirado de pauta de ofício para deliberação ulterior; – os pedidos de relatoria, sujeitos à análise do Presidente, deverão ser feitos por escrito, constando número e ano da proposição, e encaminhados para o e-mail da comissão (credn@camara.leg.br); – os ofícios de missão oficial referentes a requerimentos aprovados no Colegiado deveriam ser feitos no gabinete do Deputado que realizaria a viagem, e encaminhado diretamente ao Presidente da Câmara dos Deputados, para fins de autorização. Exceção a essa regra terá lugar nos casos em que a missão oficial for composta do Presidente da Comissão, ou de parlamentar por ele indicado, para a finalidade prevista no artigo 41, inciso XV do Regimento Interno da Casa. Esclareceu que, se esses procedimentos fossem aprovados pelos nobres pares, norteariam os trabalhos do Colegiado ao longo da Sessão Legislativa. Dessa forma, perguntou se todos estavam de acordo com essas regras de funcionamento da Comissão ou se algum membro queria acrescentar mais alguma. Diante da aquiescência do Colegiado, proclamou a aprovação dos procedimentos e informou que eles seriam encaminhados pela Secretaria da Comissão a todos os membros. 2) Considerando que muitos dos requerimentos do ano de 2015, aprovados na Comissão, mas pendentes de atendimento, perderam o seu objeto ou mesmo a oportunidade, e, ainda, considerando-se que alguns dos seus autores não permaneceram mais como membro do Colegiado, informou que procederia ao seu arquivamento. Informou que aqueles que desejassem manter o seu requerimento ativo, procurassem a Secretaria da Comissão e se manifestassem nesse sentido até a terça-feira seguinte, dia 17. Ressaltou que, após essa data, todos seriam automaticamente arquivados. 2) Deu conhecimento de que, na quinta-feira da semana anterior, dia 05 de maio, recebera visita de cortesia do Senhor Ricardo Nencini, Vice-Ministro de Infraestrutura e Transporte da Itália. Ressaltou que o Deputado Carlos Zarattini, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Itália, e outros parlamentares da Casa que integravam esse mesmo grupo também participaram do encontro, que teve como objetivo o aprofundamento das relações bilaterais e a discussão de parcerias em áreas de interesse recíproco. 3) Informou que, naquela manhã, recebera visita de cortesia do Senhor Hüseyin Lazip Diriöz, Embaixador da República da Turquia no Brasil. Esclareceu que participaram do encontro deputados que integravam o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil –Turquia. 4) Destacou a realização da 12ª Semana da Europa no Brasil, promovida pela Delegação da União Europeia e pela Associação dos Institutos Culturais e Embaixadas de Países da União Europeia. Explicou que o evento tinha como objetivo difundir e fortalecer a identidade dos Estados-Membros daquele Bloco. A propósito dessa comemoração, informou que estava na pauta daquela reunião requerimento de sua autoria, que visava à realização da vigésima terceira edição do tradicional Fórum Brasil-Europa. 5) Em atendimento ao Artigo 44 do Regimento Interno, registrou que a Deputada Rosangela Gomes apresentara escusas para as reuniões realizadas pela Comissão nos dias 12 e 18 de novembro de 2015. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inclusão de matéria extrapauta (art. 52, §5º, RICD), para imediata deliberação do Requerimento nº 133/16, do Sr. Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 133/165, do Sr. Arlindo Chinaglia. B – Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 133/16 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer aditamento ao requerimento de nº 111/2015 - CREDN". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 131/16 - do Sr. Raul Jungmann, subscrito pelo Sr. Claudio Cajado - que "requer seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, a fim de debater sobre a crise do setor naval brasileiro, tendo como convidados os Senhores EDSON ROCHA, Coordenador da Confederação Nacional dos Metalúrgicos; Almirante de Esquadra EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA, Comandante da Marinha do Brasil; e representantes da Petrobrás e da Empresa 4Sete Brasil". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Takayama, Terceiro Vice-Presidente. 3 - REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer a realização do XXIII Fórum Brasil-Europa". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 427/15 - do Poder Executivo -  que submete à consideração do Congresso Nacional  os "textos de Modificação à Convenção do Conselho de Governadores da Agência Multilateral de Garantia para Investimento (MIGA), com vistas à modernização do seu mandato, por meio da Resolução nº 86, adotada em 30 de julho de 2010". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - MENSAGEM Nº 429/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional  o texto do "acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013) RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado. Retirado de pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.051/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "acresce o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) para tipificar como crime a redução à condição análoga à de escravo de Militares". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 18 de maio, às 10h, naquele Plenário.  E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.