A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 132/2015 e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 161/2003, 282/2008 e 409/2001, apensadas, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Osmar Serraglio - Presidente, Covatti Filho - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Capitão Augusto, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Domingos Neto, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, José Fogaça, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Maia Filho, Major Olimpio, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Max Filho, Nilto Tatto, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Veneziano Vital do Rêgo, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Dr. Sinval Malheiros, Efraim Filho, Elizeu Dionizio, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Jerônimo Goergen, Lucas Vergilio, Manoel Junior, Nelson Marchezan Junior, Odelmo Leão, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Sandro Alex e Sergio Souza .

Sala da Comissão, em 11 de maio de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente