Às dez horas e quarenta minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Lázaro Botelho - Presidente; Celso Maldaner - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Alberto Fraga, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, César Halum, César Messias, Dagoberto, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, João Rodrigues, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valmir Assunção, Walter Alves e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Beto Rosado, Daniel Vilela, Davidson Magalhães, Duarte Nogueira, Hélio Leite, Luciano Ducci, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Padre João, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Remídio Monai, Renzo Braz e Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Heuler Cruvinel, Lucio Mosquini, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Expedito Netto, Marcelo Aro, Nilson Leitão, Silas Brasileiro, Zé Carlos e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputado João Paulo Kleinübing e Magda Mofatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Lázaro Botelho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Primeira Reunião Ordinária (Instalação e Eleição), realizada em três de maio de 2016. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata. O Deputado Pedro Chaves requereu a dispensa de leitura da Ata, em razão de essa haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: Ofícios nº 305-GDHL, de 17/12/2015, e 306/2015-GDHL, de 17/12/2015, ambos de autoria do Deputado Hélio Leite, que justificam a ausência do Deputado às reuniões ocorridas nos dias dez e dezesseis de dezembro de 2015, respectivamente; Ofício n° 008, de 04/05/2016, de autoria do Deputado Nelson Padovani, que justifica a ausência do Deputado na reunião do dia três de maio de 2016; Ofício nº 013/2016GAB, de 05/05/2016, de autoria da Deputada Mara Gabrilli, que comunica o afastamento da Deputada Magda Mofatto por quarenta dias, a contar do dia 28 de abril de 2016, em decorrência de Licença para Tratamento de Saúde. Ainda, o Presidente determinou o arquivamento de todos os Requerimentos de Audiência Pública aprovados na sessão legislativa passada, por terem perdido a oportunidade, no que teve o apoio do Plenário. O Presidente comunicou que no dia cinco de maio deste ano, designou a relatoria do Projeto de Lei nº 4.672/16 ao Deputado Adilton Sachetti; do Projeto de Lei nº 4.720/16 ao Deputado Afonso Hamm; do Projeto de Lei nº 3.615/15 ao Deputado Alceu Moreira; do Projeto de Lei n° 5.026/16 ao Deputado André Abdon; do Projeto de Lei nº 4.673/16  ao Deputado Assis do Couto; do Projeto de Lei nº 4.578/16 ao Deputado Carlos Henrique Gaguim; do Projeto de Lei nº 4.314/16 e do Projeto de Lei nº 4.547/16 ao Deputado César Halum; do Projeto de Lei nº 4.137/15 ao Deputado Dagoberto; do Projeto de Lei nº 4.959/16 ao Deputado Dilceu Sperafico; do Projeto de Lei nº 3.980/15 ao Deputado Evair de Melo; do Projeto de Lei nº 5.106/16  ao Deputado Evandro Roman; do Projeto de Lei nº 5.032/16 ao Deputado Irajá Abreu; do Projeto de Lei nº 4.135/15 ao Deputado João Rodrigues; do Projeto de Lei nº 4.728/16 ao Deputado Josué Bengtson; do Projeto de Lei nº 4.719/16  ao Deputado Luis Carlos Heinze; do Projeto de Lei nº 4.131/15  ao Deputado Luiz Cláudio; do Projeto de Lei nº 4.576/16  ao Deputado Luiz Nishimori; do Projeto de Decreto Legislativo nº 319/16 ao Deputado Nelson Marquezelli; do Projeto de Decreto Legislativo nº 240/15  ao Deputado Onyx Lorenzoni; do Projeto de Lei nº 3.833/15  e do Projeto de Lei nº 3.838/15  ao Deputado Raimundo Gomes de Matos; do Projeto de Lei nº 3.982/15 e do Projeto de Lei nº 4.366/16  ao Deputado Roberto Balestra; do Projeto de Lei nº 4.508/16 à Deputada Shéridan; do Projeto de Lei nº 4.732/16 ao Deputado Silas Brasileiro; do Projeto de Lei nº 3.660/15 ao Deputado Zé Silva. ORDEM DO DIA: O Presidente propôs a votação em conjunto de todos os requerimentos constantes da pauta, por tratarem da realização de audiências públicas e eventos afins, matérias não polêmicas. O Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 219/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e da Comissão de Minas e Energia (CME), em data a ser definida, para tratar sobre o fim dos descontos na compra de energia concedidos às cooperativas de eletrificação rural". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 220/16 - do Sr. Alceu Moreira - que " Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a posição do Brasil na COP 7, bem como a situação atual da cadeia produtiva do tabaco". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 221/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer realização de reunião de audiência pública para discutir a liberação de Empréstimos do Governo Federal - EGF para as agroindústrias inspecionadas por Sistema de Inspeção Municipal - SIM". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 223/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Garibaldi/RS, em data a ser definida por esta Comissão, para debater a delimitação de APPs nas áreas urbanas e suas particularidades". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 -  REQUERIMENTO Nº 224/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de mesa técnica e ou oficina técnica, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a possibilidade de aproveitamento de colostro para fins de alimentação humana". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 -  REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer realização de audiência pública para debater os prejuízos dos produtores rurais em decorrência dos fenômenos climáticos". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 -  REQUERIMENTO Nº 226/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da cadeia produtiva do arroz". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 -  REQUERIMENTO Nº 227/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Bom Jesus/RS, em data a ser definida, para debater a regulamentação do queijo serrano e o Projeto de Lei de número 2.404, de 2015". Os Deputados Zé Silva e Evair de Melo solicitaram a subscrição do requerimento a fim de realizar o encontro também em seus respectivos estados, Minas Gerais e Espírito Santo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 -  REQUERIMENTO Nº 228/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater as medidas a serem tomadas para combater o contrabando de cigarros". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 229/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir com o Presidente do Banco da Amazônia para debater sobre a tarifa de estudo, análise, operação, projeto e fomento e sobre a tarifa de avaliação de garantia" Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 230/16 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a revitalização da CEPLAC e da Cacauicultura na Região Sul da Bahia". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - REQUERIMENTO Nº 231/16 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de mesa-redonda para discutir sobre a revitalização da CEPLAC e da Cacauicultura na Região Sul da Bahia". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 13 - REQUERIMENTO Nº 232/16 - do Sr. Padre João - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para debater os processos de licenciamento, autorização e registro para a prática de aquicultura em águas da União". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 - REQUERIMENTO Nº 233/16 - do Sr. Evair de Melo - que " Requer que seja realizado audiência pública para discutir o desligamento de 5 (cinco) radares meteorológicos da Aeronáutica". Retirado de pauta a pedido do autor. 15 - REQUERIMENTO Nº 234/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural-CAR". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 16 - REQUERIMENTO Nº 235/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os prejuízos que os produtores da Metade Sul do Rio Grande do Sul: regiões da campanha gaúcha, zona sul e fronteira oeste, tiveram com às constantes chuvas ocorridas no Estado e também sobre a situação das estradas que estão sem condições de trafegabilidade". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 17 -  REQUERIMENTO Nº 236/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de uma Audiência Pública com a participação de representantes do MD, MRE, AGU, CNA, CONTAG, OAB, CNBB, MST e ABRA". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 18 -  REQUERIMENTO Nº 237/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a realização de audiência para tratar do tema: "Decreto de Lei Nº 8.552 de 03 de novembro de 2015" da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 19 - REQUERIMENTO Nº 238/16 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as propostas que tramitam na Câmara com relação a alterações na legislação que regula a produção, a comercialização e uso de agrotóxico, inclusive com relação a troca de denominação do dos produtos destinados ao combate as pragas na agricultura". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  20 - REQUERIMENTO Nº 239/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Plano Agrícola e Pecuário 2016/17". O Deputado Zé Silva solicitou ao autor que também fosse debatido na referida audiência o Plano Safra da Agricultura Familiar. O Deputado Luis Carlos Heinze consentiu. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 21 - REQUERIMENTO Nº 240/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da Resolução Bacen 4.483, de 3 de maio de 2016". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 22 - REQUERIMENTO Nº 241/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na valorização da agricultura familiar". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE.  23 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/15 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 388/2014) - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Presidente informou o recebimento de requerimento de inversão de pauta do Deputado Professor Victório Galli, referente ao Projeto de Lei nº 3.101/15. Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.101/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974". RELATOR: Deputado PROFESSOR VICTÓRIO GALLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Bohn Gass em 09/12/2015. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass e Celso Maldaner. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com o voto contrário do Deputado Bohn Gass. O Presidente informou o recebimento de requerimento de inversão de pauta do Deputado Raimundo Gomes de Matos, referente ao Projeto de Lei nº 3.652/15. Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.652/15 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui no montante dos prêmios pagos pelas entidades turfísticas os gastos pelos ganhadores com despesas de aluguel de baia, serviços de veterinária, ferrageamento e custos de manutenção dos animais. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Marcon em 16/12/2015. Retirado de pauta a pedido do relator. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.358/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner, Tereza Cristina, João Rodrigues e Padre João. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.392/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados César Halum e Beto Rosado. Vista concedida ao Deputado César Halum por duas sessões. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.530/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a pedido do relator. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.573/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004, dispondo sobre a emissão dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA com cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial, em moeda estrangeira ou denominados em e indexados à moeda estrangeira". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Tereza Cristina, Irajá Abreu e Luis Carlos Heinze. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. BREVES COMUNICAÇÕES: o Deputado João Daniel parabenizou o Governo Federal pelo lançamento do Plano Safra 2016/2017. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa no dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lázaro Botelho ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.