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Às dez horas e
trinta e nove minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis,
reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9
do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da
Comissão, na forma regimental, para eleição do primeiro Vice-Presidente e do
segundo Vice-Presidente da Comissão e deliberações de proposições.
Registraram presença os deputados Leo de Brito, Adelmo Carneiro Leão,
Toninho Wandscheer, Lindomar Garçon – titulares, Antonio Bulhões, Dulce
Miranda, Esperidião Amin, Ezequiel Teixeira, Heitor Schuch, Izalci, Dep.
Jorge Solla, Luiz Cláudio, Marcos Reategui, Valtenir Pereira, Vicente
Candido – suplentes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair
de Melo, Gilberto Nascimento, Tenente Lúcio – não membros. Assumiu a
presidência dos trabalhos, nos termos do art. 50, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, o deputado Leo de Brito. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação
a Ata da primeira reunião, realizada em três de maio de 2016, cuja leitura
foi dispensada a pedido do deputado Lindomar Garçon. Em votação, a ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: Nos
termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou
que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela
Comissão até o dia 10/05/2016, que passam a integrar esta ata, dispensando
a leitura dos citados expedientes. Submeteu ao plenário o arquivamento dos
Requerimentos aprovados em 2015 cujas audiências públicas, visitas e/ou
outros eventos constantes dos mesmos não foram realizadas e os
requerimentos não apreciados. Em votação, os Requerimentos foram
arquivados. O Presidente
também informou que a eleição prevista como primeiro item de pauta seria
realizada através de sistema eletrônico. ORDEM DO DIA: Solicitada e
aprovada a inversão de pauta para a apreciação dos REQUERIMENTOS. 1 -
REQUERIMENTO Nº 184/16 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a convocação
no âmbito desta Comissão, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Rio Grande do Norte, do Representante do Ministério Público Federal
daquele Estado para prestar esclarecimentos em relação ao IDEMA que se
reflete nos volumosos investimentos federais que envolvem Furnas,
Eletrobrás, Chesf a serem aplicados ali e do Excelentíssimo Senhor
Prefeito da Cidade de Tibau/RN, para prestar esclarecimentos sobre as
denúncias constantes no documento protocolado junto à AGENCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, bem como a expedição de ofício requerendo
informações ao tabelião do Cartório de Tibau/RN, para encaminhar a esta
comissão todas as certidões relativas ao PROJETO DE ASSENTAMENTO INCRA -
LAGOA DE SALSA e as matrículas nº 2.066, 2.554, 2890, 2891 e 2892 e
informar da existência regular do referido assentamento do INCRA". O
requerimento foi retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 185/16
- do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Visita Técnica,
seguida de Mesada Redonda, para conhecer de perto os preparativos e as
obras concluídas e em andamento destinadas aos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro-RJ". Em votação, o
requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 186/16 - do Sr. Leo de
Brito - que "requer a criação da Subcomissão Especial de telecomunicações
para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia
fixa, móvel, banda larga e afins". Em votação, o requerimento foi
aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº
187/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência
pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia para debater
com a ANATEL, PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor),
IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), operadoras e outras
entidades a limitação da internet fixa". Em votação, o requerimento foi
aprovado. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: 5
- PROPOSTAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/13 - do Sr. Alexandre Santos
- que "requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com
auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle
sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada
(PPP) de saneamento e abastecimento de água". RELATOR: Deputado MENDONÇA
FILHO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento da PFC nº 116/2013. O
deputado Ezequiel Teixeira fez a leitura do voto do relator. Em votação, o
relatório foi aprovado. 6 - PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 189/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa -
que "proposta de Fiscalização e Controle do reajuste concedido pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na tarifa dos consumidores da
Eletrobras Distribuição Alagoas". RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A PFC foi retirada de ofício, devido
à ausência do relator. Ato
contínuo, o Presidente, em virtude de problemas técnicos no sistema
eleitoral de votação, adiou a eleição do 1º e 2º Vice-presidentes da
Comissão para a próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa da Comissão
para o próximo dia 18 de maio, quarta-feira às dez horas, no Plenário 09,
e encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu
______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por
ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo de
Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
RELAÇÃO DOS
DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO
16/12/2015 até
10/05/2016
Lista
distribuída na reunião de 11/05/2016
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18/12/2015 |
Controladoria
Geral da União |
Ofício
nº 94/2015 GM CGU, datado de 17.12.2015, contendo conclusão da
auditoria solicitada, referente ao REQ nº
94/2015. |
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21/12/2015 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 1452-GP-TCU, datado de 18.12.2015, autuação do Processo nº
TC-035.249/2015-3 referente à PFC nº
18/2015. |
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30/12/2015 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 1010-Seses-TCU, emitido em 10.12.2015, relativo ao Acórdão n°
3311/2015-TCU – que trata da Auditoria que avaliou atuação da
ANATEL, quanto à regulamentação e fiscalização dos contratos do
Serviço Telefônico Fixo Comutado e a Lei Geral de
Telecomunicações. |
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30/12/2015 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 1472-GP/TCU, datado de 29.12.2015, referente ao Ofício nº
128/2015-CFFC-P, relativo à PFC n°
121/2013. |
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08/01/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 991 – Seses-TCU, datado de 10.12.2015, com cópia do Acórdão nº
3316/2015 do processo nº 014.154/2015-3. |
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08/01/2016 |
Caixa
de Previdência dos Funcionário do Banco do
Brasil |
Recebido
Ofício nº 013/2016-GAB/PRESI - PREVI, datado de 06.01.2016, com
resposta às informações solicitadas por meio do REQ nº
177/2015-CFFC. |
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21/01/2016 |
Primeira-Secretaria
da MESA |
Recebido
Ofício nº 2284/2015-1ª SEC. , datado de 20.01.2016, que encaminha
copiado Aviso nº 05/2016-GAB. MIN. SAÚDE , em resposta ao RIC nº
1363/2015, que trata da Portaria nº 61, de
05.10.2015. |
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27/01/2016 |
PETROBRAS
S.A. |
Recebido
Ofício nº 036-GAPRE, datado de 27.01.2016, com resposta às
informações solicitadas por meio do REQ nº
180/2015-CFFC. |
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29/01/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 34-GP/TCU, datado de 28.01.2016, que encaminha cópia do Acórdão
nº 01/2016, referente ao acompanhamento dos projetos da TELEBRAS
para a Copa do Mundo de
2014. |
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03/02/2016 |
Primeira-Secretaria
da MESA |
Ofício
nº 2315/16-1ªSecr/MESA, datado de 29.01.2016, com a cópia do Ofício
nº 666/2016/SE/ASTEC/GM, datado de 15.01.2016, em resposta ao RIC nº
1354/2015. |
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12/02/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 50-GP/TCU, datado de 05.02.2016, encaminha cópia do Acórdão nº
3306/2015, referente a Tomada de Contas Especial decorrente de
Solicitação do Congresso Nacional que notiviou supostas
irregularidades ocorridas na Prefeitura de Caxias/MA. (REP nº
07/2007) |
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12/02/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 28 – Seses-TCU, datado de 04.02.2016, com cópia do Acórdão nº
193/2016 do processo nº 020.512/2013-9. |
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17/02/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Decisão
Normativa – TCU nº 149, de 03/02/2016. Aprova percentuais
individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios brasileiros. (Art. 159, inc. III e § 4º da
CF) |
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17/02/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 27-Seses-TCU/Plenário, datado de 04.02.2016, com cópia do Acórdão
nº 187/2016, processo nº TC 019.694/2015-6, referente à PFC
21/2015. |
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22/02/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 44-Seses-TCU/Plenário, datado de 18.02.2016, com cópia do Acórdão
nº 282/2016, processo nº TC 011.689/2015-3, referente à PFC
08/2015. |
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22/02/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 46-Seses-TCU/Plenário, datado de 18.02.2016, com cópia do Acórdão
nº 274/2016, processo nº TC 016.180/2015-1, referente à PFC
35/2015. |
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22/02/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 82-GP-TCU, datado de 18.02.2016, com cópia do Acórdão nº
44/2016-TCU-Plenário, processo nº TC
017.355/2015-0. |
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29/02/2016 |
Tribunal
de Contas de União |
Aviso
nº 106-GP/TCU, datado de 29.02.2016, encaminha cópia do Acórdão nº
128/2016, acompanhado de Relatório e Voto, Processo nº
TC-025.203/2015-0, que trata de Levantamento de Auditoria
Operacional no estado e Tocantins. |
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03/03/2016 |
Tribunal
de Contas de União |
Aviso
nº 115-GP-TCU, datado de 01.03.2016, com cópia do Acórdão nº
236/2016-TCU-Plenário, processo nº TC -016.686/2015-2 que trata do
monitoramento de verificação do Acórdão nº
3.413/2012. |
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03/03/2016 |
Tribunal
de Contas de União |
Aviso
nº 88-Seses-TCU, datado de 25.02.2016, com cópia do Acórdão nº
347/2016-TCU-Plenário, processo nº TC 004.513/2014-2, relativo à PFC
nº 116/2013. |
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03/03/2016 |
Tribunal
de Contas de União |
Aviso
nº 97-Seses-TCU, datado de 25.02.2016, com cópia do Acórdão nº
352/2016-TCU-Plenário, processo nº TC
017.785/2014-3. |
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04/03/2016 |
Tribunal
de Contas de União |
Aviso
nº 110-GP/TCU, datado de 29.02.2016, com o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES
do TCU referente ao 4º trimestre do exercício de
2015. |
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04/03/2016 |
Prefeitura
Municipal de Votorantim |
Ofício
n° 044/16-GAB, datado de 22.02.2016, parabenizando pelo o envio da
6ª edição da cartilha da Comissão de Fizcalização Financeira e
Controle. |
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07/03/2016 |
Tribunal
de Contas de União |
Aviso
nº 122-GP-TCU, datado de 03.03.2016, com cópia do Acórdão nº
360/2016-TCU-Plenário, processo nº TC
010.900/2013-6. |
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09/03/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 141-GP-TCU, datado de 08.03.2016, com cópia do Acórdão nº
280/2016-TCU-Plenário, processo nº TC 031.456/2015-4, relativo à PFC
nº 45/2015. |
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09/03/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 143-GP-TCU, datado de 08.03.2016, com cópia do Acórdão nº
364/2016-TCU-Plenário, processo nº TC 030.980/2015-1, relativo ao
REQ nº 170/2015-CFFC. |
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10/03/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 144-GP-TCU, datado de 09.03.2016, com cópia do despacho exarado
no processo nº TC
009.212/2011-6, relativo à Representação nº 07/2007, município de
Caxias/MA. |
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11.03.2016 |
Gabinete
da Presidência da PETROBRAS |
Ofício
nº 091/2016, datado de 11.03.2016, emitido pelo Gabinete da
Presidência da PETROBRAS, em resposta ao REQ nº 180/2015-CFFC
(recomendações aprovadas no relatório final da CPI da
PETROBRAS) |
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15/03/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 171-Seses-TCU, datado de 03.03.2016, com cópia do Acórdão nº
477/2016 do processo nº TC 017.201/2015-2, relativo a PFC nº
03/2015. |
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15/03/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 110-Seses-TCU, datado de 03.03.2016, com cópia do Acórdão nº
426/2016 do processo nº TC 002.142/2015-5.
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21/03/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 206-Seses-TCU, datado de 10.03.2016, com cópia do Acórdão nº
562/2016 do processo nº TC
031.142/2011-7. |
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21/03/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 215-Seses-TCU, datado de 17.03.2016, com cópia do Acórdão nº
594/2016 do processo nº TC 019.579/2015-2, relativo a PFC nº
53/2011. |
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30/03/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 197-GP-TCU, datado de 29.03.2016, com cópia do Acórdão nº
590/2016 do processo nº TC 016.723/2015-5, relativo a PFC nº
20/2015. |
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01/04/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 204-GP-TCU, datado de 30.03.2016, com cópia do Acórdão nº
609/2016 do processo nº TC 024.120/2015-4, relativo a PFC nº
37/2015. |
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04/04/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 212-GP-TCU, datado de 31.03.2016, com cópia do Acórdão nº
587/2016 do processo nº TC
027.558/2015-0. |
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04/04/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 201-GP/TCU, datado de 30.03.2016, contendo o Relatório das
Atividades do TCU referente ao exercício de
2015. |
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11/04/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 222-GP-TCU, datado de 05.04.2016, com cópia do Acórdão nº
708/2016 do processo nº TC 014.982/2010-2, relativo a PFC nº
36/2011. |
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11/04/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 216-GP/TCU, datado de 04.04.2016, com cópia do Acórdâo nº
594/2016, Processo nº TC-019.579/2015-2, referente à PFC nº
53/2011. |
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12/04/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 188-GP-TCU, datado de 21.03.2016, com cópia do Acórdão nº
384/2016 do processo nº TC
010.281/2015-0. |
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13/04/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 229-GP/TCU, datado de 11.04.2016, com cópia do Acórdâo nº
651/2016, Processo nº TC-013.046/2014-4, referente à PFC nº
129/2013. |
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19/04/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 226-GP/TCU, datado de 11.04.2016, com cópia do Acórdâo nº
651/2016, Processo nº TC-013.046/2014-4, que trata do relatório de
auditoria operacional realizada na
Aneel. |
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20/04/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 252-GP/TCU, datado de 18.04.2016, com cópia do Acórdâo nº
2.077/2015, Processo nº TC-011.765/2015-1, referente à PFC nº
126/2013. |
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03/05/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 347-Seses/TCU, datado de 22.04.2016, com cópia do Acórdâo nº
942/2016, Processo nº TC-020.120/2015-0, que trata do relatório
consolidador das ações de controle dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016. |
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04/05/2016 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 302-Seses/TCU, datado de 04.05.2016, com cópia do Acórdâo nº
797/2016, Processo nº TC-000.068/2011-0, referente à Representação
nº 07/2007 que fiscaliza convênio entre o FNDE e o município de
Caxias / MA. |
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