Às dez horas e cinquenta minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Jaime Martins - Presidente; Heuler Cruvinel - Vice-Presidente; Alex Manente, Cacá Leão, Carlos Marun, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Duarte Nogueira, Flaviano Melo, Miguel Haddad e Valadares Filho - Titulares; Angelim, José Nunes, Julio Lopes, Nilto Tatto, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Caetano, Fabiano Horta, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão e Moema Gramacho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de lideranças partidárias, registrada a candidatura a ser submetidas a votos dos membros desta Comissão, para o cargo de 3º Vice-Presidente, Deputado Alex Manente (PPS/SP). Ato contínuo, o Presidente esclareceu aos pares que esta Comissão, na forma do ato da mesa nº 85/2016, é composta de 18 deputados titulares, com igual número de suplentes. Informou aos membros que a eleição se daria por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispõe o artigo 7º do Regimento Interno. Prestou esclarecimentos sobre o processo de votação eletrônica e chamou a atenção dos parlamentares para o fato de que, durante o processo de votação em primeiro escrutínio, prevaleceria a composição da comissão existente no momento da migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica. Votaram os seguintes Deputados: Titulares - Alex Manente, Carlos Marun, Dâmina Pereira, Heuler Cruvinel, Jaime Martins, Marcos Abrão, Miguel Haddad e Valadares Filho. Suplentes - Hildo Rocha, Mauro Mariani, Silvio Torres e Tenente Lúcio. Finda a votação, passou-se à apuração dos votos no painel eletrônico. Em seguida, o Presidente, Deputado Jaime Martins, proclamou o resultado: para 3º vice-presidente, Deputado Alex Manente (PPS/SP), com 12 votos válidos. Diante do resultado apurado, o Presidente declarou eleito o Deputado Alex Manente (PPS/SP) para 3º Vice-Presidente. Após a eleição, o Presidente colocou em apreciação a Ata da 2º Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 4 de maio de 2016. O Deputado Heuler Cruvinel solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, no último dia 05, a Subcomissão Permanente de Governança Metropolitana retomou as atividades, elegendo como Presidente o Deputado Miguel Haddad e como Relatora a Deputada Dâmina Pereira. Por fim, o Presidente informou que realizou designações de Relatoria. ORDEM DO DIA:A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 94/16 – do Sr. Jaime Martins - que "requer, nos termos regimentais, a realização do IV SIMT - Seminário Internacional de Mobilidade e Transporte, em parceria desta Comissão com a Universidade de Brasília (UNB)". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 95/16 - Subcomissão Permanente de Governança Metropolitana Interfederativa - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Reunião de Trabalho para discutir a governança metropolitana nas regiões brasileiras à luz dos Estatutos da Metrópole e das Cidades". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 8.015/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.449/15 - do Sr. Carlos Marun - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos AGENTES FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.676/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público". RELATOR: Deputado CÍCERO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Alex Manente e Jaime Martins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Jaime Martins ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x