Às quinze horas e trinta minutos do dia dez de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Cacá Leão - Presidente; Gonzaga Patriota - Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Aureo, Delegado Waldir, Gilberto Nascimento, Hugo Leal, João Paulo Papa, Jose Stédile, Josi Nunes e Nelson Marquezelli - Titulares; Andre Moura, Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, João Rodrigues, Lincoln Portela e Roberto Sales – Suplentes. Compareceram também os deputados Evair de Melo, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Átila Lins, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Henrique Fontana, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Paulo Azi, Pedro Vilela, Renata Abreu, Ricardo Izar, Rogério Rosso, Sérgio Brito, Silas Brasileiro, Vicentinho e Wellington Roberto. ABERTURA: Assumindo a presidência, o Deputado Hugo Leal declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater a Política e o Processo Administrativo para Aplicação de Multas de Trânsito. O presidente informou que a audiência atende aos requerimentos nº 9/2015, do Deputado Sérgio Brito, e nº 17/2015, do Deputado Hugo Leal. Em seguida, convidou para tomar assento à Mesa e deu as boas vindas aos convidados: Adilson de Lima Bezerra - Gerente de Registro e Controle de Penalidades do Detran/DF - e Flávio Bacelar Neres - Chefe do Núcleo de Análise de Recursos de Penalidades do Detran/DF, ambos representando a Associação Nacional dos Detrans;  Dr. Maximiliam Patriota Carneiro - Conselheiro Seccional da OAB/DF;  Policial Rodoviário Federal Antoniel Alves de Lima - representando o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF;  Luiz Antonio Ehret Garcia - Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT; e  Luis Carlos Gomes dos Santos - Diretor de Metrologia Legal do INMETRO. Ato contínuo, passou a palavra aos convidados para suas exposições. Usou também a palavra para colaborar com a apresentação do DNIT o senhor Leonardo Silva Rodrigues – Coordenador Geral de Operações Rodoviárias Substituto. Sobre o tema, debateram os deputados Gilberto Nascimento, Chico Lopes, Evair de Melo e Hugo Leal. Os convidados responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Hugo Leal agradeceu a colaboração dos convidados, convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 18 de maio, às 14 horas e trinta minutos, e encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cacá Leão _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Câmara.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .