A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 252/2015, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Tia Eron.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Osmar Serraglio - Presidente, Rodrigo Pacheco, Cristiane Brasil e Covatti Filho - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Bacelar, Betinho Gomes, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fábio Sousa, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Maia Filho, Major Olimpio, Marcos Rogério, Mário Negromonte Jr., Max Filho, Nilto Tatto, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Aliel Machado, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Indio da Costa, Manoel Junior, Nelson Marchezan Junior, Odelmo Leão, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Reginaldo Lopes e Tia Eron.

Sala da Comissão, em 10 de maio de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente