CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2438, DE 2015, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL, QUE "INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, ESTABELECE A SUA AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2016.

Às quinze horas e quatro minutos do dia dez de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Reginaldo Lopes - Presidente; Bacelar e Orlando Silva - Vice-Presidentes; Evair de Melo, Josi Nunes, Mariana Carvalho e Paulão - Titulares; Delegado Edson Moreira, Leo de Brito, Luiz Couto, Subtenente Gonzaga e Walney Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dr. Jorge Silva e Glauber Braga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Benedita da Silva, Bruno Covas, Celso Jacob, Dr. João, Eros Biondini, Iracema Portella, Major Olimpio, Pastor Eurico e Rosangela Gomes. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Comissão e por não haver quórum a ata não foi apreciada.  EXPEDIENTE: O presidente informou ao Plenário que o deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) foi desligado da Comissão em 14/04/16 em virtude da reassunção do deputado titular de mandato. Em seguida informou que a Comissão recebeu Ofício 17/2016 – GDRG de 26 de abril de 2016 da deputada Rosangela Gomes que por razão de compromisso político externo não foi possível participar das reuniões ocorridas nos dias 15/12/15; 02 e 22/03/16 e por isso requereu com base art. 44 RICD que essas faltas sejam justificadas. Foi informado também que a Comissão recebeu ofício 259/16 de 28/04/16, da Liderança do PMDB encaminhado pela PRESIDÊNCIA/SGM onde indica o Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) como membro  titular da Comissão. Por fim informou que a Comissão recebeu ofício 448/16 de 04/05/16, da liderança do PSDB encaminhado pela PRESIDÊNCIA/SGM onde desligou o Deputado Elizeu Dionizio (PSDB/MS) membro titular da Comissão.  ORDEM DO DIA: Audiência pública, a requerimento do Deputado Orlando Silva e deliberação de requerimentos, o Presidente iniciou pela Audiência Pública convidando o senhor José Vicente, Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares para compor a mesa em seguida teceu alguns comentários e passou a palavra ao palestrante para iniciar sua exposição. Ao fim de sua explanação o presidente passou a palavra ao Deputado Paulão que fez suas colocações e questionamentos, depois o próprio presidente que fez suas observações e em seguida retornou a fala para o senhor José Vicente para suas respostas e considerações finais, ao fim o presidente agradeceu o palestrante pela contribuição aos trabalhos da Comissão. Logo após o presidente informou que devido à falta de quórum o requerimento não seria deliberado.   Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Daniel Cerqueira, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; o Sr. Douglas Belchior , Professor de História e Sociologia da Rede Pública Estadual de SP e Membro do Conselho Geral da UNEafro-Brasil; a Sra. Débora Maria da Silva, Fundadora do "Mães de Maio"; e a Sra. Ana Luiza Pinheiro Flauzinha, Professora da UNB, Doutora em direito e Pesquisadora associada do Departamento de Estudos Africanos e da Diáspora Africana da Universidade do Texas em Austin (EUA), para prestarem informações sobre o aumento de homicídios de jovens negros" NÃO DELIBERADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e seis minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia dezessete de abril, às quatorze horas e trinta minutos, Plenário e pauta a serem divulgados posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.