Às onze horas do dia dez de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Alexandre Baldy, Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Eduardo Cury, Heráclito Fortes, Hugo Leal, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Marcus Pestana e Vinicius Carvalho - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Altineu Côrtes, Carlos Gomes, Evandro Roman, Ivan Valente, Izalci, Jorge Solla e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também os Deputados Benito Gama, Carlos Henrique Gaguim e Rubens Bueno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Carlos Sampaio, Dagoberto, Eliziane Gama, Helder Salomão, Jaime Martins, Joaquim Passarinho e Wellington Roberto. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião e considerou como lido o expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão.  ORDEM DO DIA:  I - Audiência Pública para oitiva dos senhores Eduardo Cerqueira Leite, servidor da Receita Federal, em atendimento aos Requerimentos nºs 10/16 do Deputado Rubens Bueno, 128/16 do Deputado Izalci, 151/16 do Deputado Joaquim Passarinho, 175/16 do Deputado Carlos Sampaio e 316/16 do Deputado Ivan Valente e o senhor Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal, em atendimento aos Requerimentos nºs 15/16 do Deputado Rubens Bueno, 119/16 do Deputado Izalci, 152/16 do Deputado Joaquim Passarinho, 158/16 do Deputado Carlos Sampaio e 322/16 do Deputado Ivan Valente. II -  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 339/16 - do Sr. José Carlos Aleluia e outros - (RCP 17/2015) - que "solicita que seja convidado o Sr. Everardo de Almeida Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MÁRIO PAGNOZZI JUNIOR para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 319/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Mário Pagnozzi Júnior" NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 334/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor MÁRIO PAGNOZZI JÚNIOR". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 321/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 206/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Walter Faria - Presidente da Cervejaria Petrópolis)" NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Walter Faria, Proprietário do Grupo Petrópolis para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 333/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor WALTER FARIA". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 94/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Leonardo Manzan, advogado e ex conselheiro do CARF" NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 144/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 258/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr LEONARDO SIADE MANZAN". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Teriju Tamazato para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 159/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ TERUJI TAMAZATO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. A seguir, o Senhor Presidente disse que deliberaria a sugestão do Dep. Marcus Pestana sobre a mudança de horário da reunião na terça-feira assim que sobreviesse o quorum. Comunicou ainda que havia se reunido com o juíz da 10ª Vara da Justiça Federal junto com assessores da Comissão para tratar de procedimentos relacionados à CPI do Carf. Em seguida, convidou os depoentes acompanhados dos seus advogados a tomarem assento à mesa. Com a palavra, o Dep. Izalci referiu-se perplexo à matéria jornalística publicada no painel da Folha de S. Paulo sobre o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. Usaram da palavra com veemência e repudiaram a matéria jornalística questionada pelo Dep. Izalci os Deputados Pedro Fernandes e Paulo Pimenta, inicialmente. Logo após, o Senhor Presidente esclareceu ser o responsável pela organização da pauta e obedece aos critérios de ordem de chegada dos requerimentos, da quantidade de requerimentos por convocado, de pessoas denunciadas e relativos às últimas discussões, destacando a isenção da Comissão. O Dep. Arlindo Chinaglia ponderou sobre a matéria jornalística e sugeriu convidar a jornalista responsável pela coluna para vir à CPI e esclarecer seu artigo. O Dep. Izalci indagou ao Senhor Presidente a data de depoimento do Sr. Guido Mantega, sendo esclarecido por S.Exª. Os Deputados João Carlos Bacelar, Eduardo Cury, Júlio Delgado, Ivan Valente e Arlindo Chinaglia repudiaram a matéria jornalística, requerendo uma resposta em nota por parte da Comissão. Com a palavra, o Dep. Eduardo Cury sugeriu ainda requerer à Polícia Federal a instalação de inquérito para apurar responsabilidades sobre a referida matéria jornalística. O Senhor Presidente esclareceu que houvera reunião reservada com o Procurador Frederico Paiva para ouvir da autoridade do Ministério Público Federal sobre os requerimentos apresentados na Comissão de quem já se encontrava denunciado ou não. O Dep. Arlindo Chinaglia defendeu também a emissão de nota esclarecedora. O Dep. Ivan Valente teceu considerações sobre a matéria jornalística e os Dep. Hildo Rocha e Silas Freire sugeriram convidar a jornalista para esclarecer perante a Comissão o teor do seu artigo jornalístico. Às onze horas e trinta e oito minutos sobreveio o quorum regimental e o Senhor Presidente submeteu à deliberação a Ata da reunião anterior, antes indagando se haveria a necessidade da sua leitura por haver sido distribuída em cópias antecipadamente. O Dep. Júlio Delgado solicitou a dispensa da leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convocados para fazerem suas declarações iniciais. O Senhor Presidente esclareceu que os depoentes vieram acompanhados dos seus advogados e apresentaram Habeas Corpus, garantindo-lhes o direito constitucional de permanecerem em silêncio. Com a palavra, o Dep. Heráclito Fortes ponderou no sentido de evitar constrangimentos à Comissão de convocar investigados munidos de Habeas Corpus. Inquiriram os depoentes os Deputados João Carlos Bacelar, Relator,  Izalci e Ivan Valente, autores de requerimentos. O Dep. Ivan Valente indagou ao Senhor Presidente em que data a Comissão convocaria empresários cujos requerimentos já se encontram aprovados. O Senhor Presidente esclareceu que os empresários convocados justificaram a ausência alegando motivo de doença. A seguir, o Senhor Presidente indagou à Comissão sobre a mudança de horário na terça-feira proposta pelo Dep. Marcus Pestana. Usaram da palavra os Dep. Eduarco Cury, Ivan Valente, Hugo Leal, Hildo Rocha, Arlindo Chinaglia, Jorge Solla e Marcus Pestana. A seguir, o Senhor Presidente disse que as próximas reuniões nas terças-feiras teria início às dez horas, sendo acolhida pela Comissão. Após a palavra do Dep. Arlindo Chinaglia, o investigado Jeferson Salazar fez uso da palavra para esclarecer uma questão pessoal. Em seguida, inquiriram os depoentes os Dep. Eduarco Cury, Hido Rocha, Altineu Cortez, Izalci e Covatti Filho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas, antes convocando a próxima a realizar-se na quinta-feira, em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas nos autos do presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Robson Coutinho, secretário-executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.