Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Efraim Filho - Vice-Presidente; Alex Manente, Andre Moura, Celso Jacob, Geovania de Sá, Giovani Cherini, Gonzaga Patriota, Juscelino Filho, Paulo Freire, Paulo Magalhães e Ronaldo Fonseca - Titulares; Augusto Coutinho, Dagoberto, Fausto Pinato, Hildo Rocha, João Campos, Osmar Serraglio e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Raimundo Gomes de Matos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Lira, Átila Lins, Carlos Sampaio, Dr. Sinval Malheiros, Erivelton Santana, Leonardo Quintão, Milton Monti, Paulo Teixeira, Roberto Balestra, Rodrigo de Castro, Rodrigo Pacheco, Rubens Otoni e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia cinco de abril de dois mil e dezesseis. A leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado Efraim Filho.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram recebidos os seguintes expedientes: ofício nº 32/2016 da Liderança do PCdoB, que indica o Deputado Erivelton Santana (PEN/BA) como titular e o Deputado Junior Marreca (PEN/MA) como membro suplente desta Comissão Especial; ofício nº 241/2016 da Liderança do PSDB, que indica a Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) para titular da Comissão Especial; ofício nº 242/2016 da Liderança do PSDB, que indica os Deputados Bruna Furlan (PSDB/SP), Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e Vanderlei Macris (PSDB/SP) para suplentes da Comissão Especial; ofício nº 40/2016 da Liderança do PSC, que indica o Deputado Professor Victório Galli (PSC/MT) para suplente da Comissão Especial; ofício nº 46/2016 da Liderança do PPS, que indica o Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) para suplente da Comissão Especial; ofício nº 47/2016 da Liderança do PSB, que indica o Deputado Jhc (PSB/AL) para suplente da Comissão Especial; ofício nº 51/2016 da Liderança do PSB, que indica o Deputado Aureo (SD/RJ) para suplente da Comissão Especial; ofício nº 251/2016 da Liderança do PSDB, que desliga o Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) e indica o Deputado Silvio Torres (PSDB/SP) para suplente da Comissão Especial; ofício nº S/N/2016 da Liderança do PTC, que indica o Deputado Juscelino Filho (DEM/MA) para titular da Comissão Especial; ofício nº 17/2016 da Liderança do PTC, que indica o Deputado Cleber Verde (PRB/MA) para suplente da Comissão Especial; ofício nº 256/2016 da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) para titular da Comissão Especial; memorando nº 121/2016, da Consultoria Legislativa, que informa a designação do consultor legislativo Gilvan Correia de Queiroz Filho, para prestar assessoramento a esta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Definição do roteiro de trabalho da Comissão. O Presidente sugeriu a realização de pelo menos duas audiências públicas com a participação de juristas especialistas que apresentassem posições favoráveis e contrárias ao projeto de lei, de forma a criar um contraponto e garantir o debate entres os parlamentares. Após, se agendaria a apresentação do parecer, a ser apreciado até antes do recesso. O Deputado João Campos sugeriu ouvir também, em audiência pública, os profissionais da área. O Deputado Rogério Peninha Mendonça comunicou que apresentará requerimento para convidar dois juristas especialistas com posição contrária ao projeto, e concorda que também possam ser ouvidos representantes dos cartórios e especialistas favoráveis ao projeto. Parabeniza, por fim, o Presidente por tentar agilizar o processo.  Com a palavra, o Deputado Efraim Filho, concordou com os encaminhamentos apresentados pelo Presidente e afirmou que o que determinará o ritmo da Comissão será a quantidade de requerimentos apresentados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as quatorze horas e trinta minutos do dia dez de maio de dois mil e dezesseis, para deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamim Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.