Às nove horas e trinta minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de Crimes Cibernéticos - CPICIBER, no Plenário 9, do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alessandro Molon, Alexandre Leite, Alice Portugal, Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Flavinho, Jhc, Jô Moraes, Laura Carneiro, Marcelo Aguiar, Nelson Marchezan Junior e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Evair de Melo, Renata Abreu, Toninho Wandscheer e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Laerte Bessa, Pr. Marco Feliciano e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 56ª reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 3 de maio de 2016. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Deputado Esperidião Amin solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: a) Carta com abaixo-assinado da organização Accssesnow contra iniciativas de bloqueio de provedores e em favor da Internet aberta. ORDEM DO DIA: Réplica do Relator (Art. 57, inciso IX, do RICD) e Votação do Relatório, Relator, Deputado Esperidião Amin.  Preliminarmente, a Presidente esclareceu que somente poderiam apresentar destaques os parlamentares membros da Comissão e que seriam admitidos Destaque para Votação em Separado (DVS) e Destaque Supressivos. Que os requerimentos de destaque poderiam ser apresentados até o anúncio da votação do Relatório, ficando dispensada a autenticação da proposição; comunicou que antes de iniciar a votação do Relatório, daria conhecimento ao Plenário dos Requerimentos de destaques apresentados. Foi passada a palavra por quinze minutos aos Sub-relatores na ordem em que foram designados, a saber: 1) Deputado Sandro Alex – Sub-Relator de Instituições Financeiras e Comércio Virtual; 2) Rafael Motta – Sub-Relator de Crimes contra a Criança e o Adolescente; 3) Deputado Daniel Coelho – Sub-Relator da área de Violação a Direitos Fundamentais; e 4) Rodrigo Martins – Sub-Relator de Segurança Cibernética no Brasil. O Relator, Deputado Esperidião Amin, ofereceu a réplica, nos termos do art. 57, inciso IX, propondo que os dez minutos finais de seu tempo fossem utilizados para sistematizar os destaques. Anunciou que acolheu a sugestão do Deputado Felipe Bornier para que seja enviada indicação à Justiça Eleitoral para que seja criada uma força tarefa da Polícia Federal, do Ministério Público e de integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais para agilizar a apuração de cibercrimes eleitorais nas próximas eleições; e a sugestão do Deputado Silas Freire no sentido de a Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática da Casa crie uma subcomissão especial para tratar de crimes cibernéticos; incorporou também ao Relatório a Nota publicada pelos Sub-Relatores Sandro Alex e Rafael Motta. O Deputado João Arruda solicitou a retirada dos Destaques 3 e 4, de sua autoria, em razão de haver dois destaques de bancada com o mesmo objeto. A Deputada Laura Carneiro retirou os destaques 11, 15, 16 e 17, registrando que fora contemplada com as alterações anunciadas pelo Relator. O Deputado JHC retirou os Destaques n. 9 e 10. O Deputado Subtenente Gonzaga retirou o Destaque n. 1. A Presidente Mariana Carvalho declarou encerrado o prazo para apresentação de destaques e anunciou a votação do Relatório. Informou que para encaminhar a votação falariam quatro Deputados, dois a favor e dois contrários, por cinco minutos cada, incluindo neste grupo o Relator. Para orientar as bancadas os Líderes ou representantes dos partidos que têm vaga na Comissão disporiam de um minuto. Em seguida, usaram da palavra para encaminhar a votação, por cinco minutos, os Deputados Alessandro Molon, acumulando o tempo de Líder da Rede; Sandro Alex, Leo de Brito e Laura Carneiro. Pelo PTB, encaminhou o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Posto em votação o Relatório, ressalvados os destaques, RELATÓRIO Nº 3/16 - do Sr. Esperidião Amin - (RCP 10/2015) - que "relatório CPI 3ª Versão Final do Relatório do Relator Deputado Esperidião Amin - CPI dos Crimes Cibernéticos", nos termos dos arts. 57 e 165 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. APROVADO O RELATÓRIO FINAL, RESSALVADOS OS DESTAQUES, verificação de votação concedida aos Deputados Leo de Brito, Arnaldo Faria de Sá e Esperidião Amin. Resultado: 17 votos a favor e 6 votos contrários. Matéria sobre a mesa: O Deputado Rodrigo Martins apresentou, nos termos do art. 162, inciso IVX, requerimento para votação em globo dos destaques individuais: aprovado o requerimento. A Presidente comunicou que subsistiram 5 destaques simples: 1 de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga e 4 da autoria do Deputado Nelson Marchezan Junior. Em votação a admissibilidade em globo dos destaques simples, aprovada. Requerimento, com base no art. 185, § 4º, para quebra de interstício da verificação da votação, de autoria dos Deputados Leo de Brito, Alice Portugal e Arnaldo Faria de Sá: prejudicado o requerimento, em razão de acordo para que houvesse votação nominal na apreciação dos destaques. Dando prosseguimento, passou-se à votação dos destaques. Foram submetidos à votação, respectivamente, o Destaque n. 7 (Bancada do PT): tendo recebido sete votos SIM e dezesseis votos NÃO. O texto foi mantido. Destaque n. 14 (Deputado Nelson Marchezan Junior), aprovado, contra os votos dos Deputados Leo de Brito, Alessandro Molon, Laura Carneiro e João Arruda. Suprimida do item 1.2 do Relatório a expressão “expondo os dados informatizados a risco de divulgação ou de utilização indevidas”. Destaque n. 2 (Subtenente Gonzaga): prejudicado em razão da ausência do autor. Destaque n. 6 (Bancada do PT), rejeitado, registraram voto favorável ao destaque os Deputados Leo de Brito, Alessandro Molon, João Arruda, Cabuçu Borges, Rogério Peninha Mendonça, Alice Portugal e Arnaldo Faria de Sá. DVS n. 8 (PC do B) aprovado o texto destacado, ficando mantido o texto do Relator, com treze votos SIM e nove votos NÃO. Prejudicado o Destaque n. 5 (Bancada do PT). Destaque n. 15 (Deputado Nelson Marchezan Junior); com três votos SIM, dezesseis votos NÃO, rejeitado. Destaque n. 16 (Deputado Nelson Marchezan Junior), rejeitado o destaque com registro de voto favorável dos Deputados Nelson Marchezan Junior e Ronaldo Nogueira. Destaque n. 17 (Deputado Nelson Marchezan Junior), rejeitado o destaque com registro de voto favorável dos Deputados Nelson Marchezan Junior e Ronaldo Nogueira.  Os Destaques ns. 1, 3, 4, 9, 10, 11,12, 13 foram retirados pelos autores. Nos termos do § 3º do Art. 97 do Regimento interno, por se tratar da última reunião da Comissão o Presidente consultou os Parlamentares sobre a possibilidade de dar a Ata por aprovada visto que seria redigida com o registro de áudio, obtendo a anuência dos Parlamentares. Submetida à votação, foi aprovada a Ata da 57ª Reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou encerrada a reunião e os trabalhos da CPI dos Crimes Cibernéticos às treze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.