Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Washington Reis - Presidente; Altineu Côrtes e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Baleia Rossi, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Araújo, Fernando Jordão, Gonzaga Patriota, Laudivio Carvalho, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Benjamin Maranhão, Delegado Edson Moreira, Deley, Fábio Ramalho, Flaviano Melo, Jaime Martins, Jose Stédile, Júlia Marinho, Leônidas Cristino, Marinaldo Rosendo, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão , Miguel Haddad, Ricardo Izar, Simão Sessim e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Lázaro Botelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Dr. João, Elcione Barbalho, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luiz Sérgio, Marinha Raupp, Mauro Lopes e Sérgio Moraes. O deputado Diego Andrade justificou, via ofício, sua ausência na reunião ordinária realizada no dia 3 de maio de 2016. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia 3 de maio de 2016. O deputado Nelson Marquezelli solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 125/16 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição da Zona de Processamento de Exportação no Porto de Açu no Rio de Janeiro". O deputado Julio Lopes encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 126/16 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes aprecie e aprove a manutenção da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as obras das rodovias Federais Transversais BR- 242 e BR 235 - SUBTRAFE ". O deputado Vicentinho Júnior encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.243/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes" Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. Lido pelo deputado Julio Lopes. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. O deputado Jaime Martins procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.368/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. O deputado Jaime Martins procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.961/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. O deputado Jaime Martins procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.073/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. O deputado Jaime Martins procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.548/13 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.796/14 - do Sr. Washington Reis - que "limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Presidente informou que se tratava de um projeto de sua autoria, objetivando estabelecer critérios para cobrança de pedágios nas rodovias brasileiras, a partir de um parâmetro fixo para o custo do quilômetro rodado, que seria por volta de 5 centavos, totalizando, para cada 100 quilômetros entre praças de pedágio, o custo de 5 reais. O Presidente Washington Reis ponderou que esta medida retiraria uma grande carga sobre o usuário das nossas rodovias, nas quais são observadas tarifas exageradas em comparação com outros países. Por fim, o Presidente informou que retiraria, de ofício, o projeto desta pauta, para que os demais membros desta Comissão pudessem examiná-lo. Discutiram a matéria os senhores deputados Julio Lopes, Vicentinho Júnior, Altineu Côrtes e Nelson Marquezelli.    Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.059/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984 para dispor sobre a atividade do transportador autônomo". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação, com emenda. O deputado Nelson Marquezelli procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.517/15 - do Sr. Deley - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano". Relator: Deputado João Paulo Papa. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado João Paulo Papa procedeu à leitura de seu relatório e voto. O deputado Julio Lopes parabenizou ao relator, e também ao autor da proposição, o deputado Deley, que, por sua vez, acompanhou a votação nesta Comissão de Viação e Transportes e agradeceu o apoio recebido dos colegas parlamentares. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.591/15 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "inclui no Anexo da Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Silas Freire. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Altineu Côrtes. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.038/15 - do Sr. Baleia Rossi - que "denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação. O deputado Edinho Araújo procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos, Antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 11 de maio próximo, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.