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Às onze horas e vinte e sete minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laudívio Carvalho - Presidente; Hélio Leite - Vice-Presidente; Fernando Monteiro - Relator; Antônio Jácome, Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, João Derly, João Marcelo Souza, Márcio Marinho, Newton Cardoso Jr, Otavio Leite, Roberto Góes, Silvio Torres e Valadares Filho - Titulares; César Halum, Damião Feliciano, Deley, Jaime Martins, João Rodrigues, Júlio Delgado, Major Olímpio e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Andres Sanchez, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Francisco Floriano, Pompeo de Mattos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Beto Faro, Evandro Roman, Goulart, José Rocha, Mário Negromonte Jr., Rogério Marinho, Sibá Machado, Washington Reis e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 03 de maio de 2016. O Deputado João Rodrigues solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou sobre: (a) ofício do Deputado Roberto Góes solicitando integrar a Comitiva (Presidente, Relator e outros quatro membros da CPI) que viajará em missão oficial aos Estados Unidos da América com o objetivo de tomar os depoimentos dos Senhores José Maria Marin e José Hawilla, conforme Requerimentos aprovados pelo Colegiado – os Deputados Márcio Marinho e Hélio Leite manifestaram interesse em integrar a Comitiva, enquanto o Deputado Major Olímpio, autor de um dos aludidos Requerimentos, cedeu a vaga; (b) reunião que manteve – juntamente com o relator, Deputado Fernando Monteiro - com o Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saad, sobre o compartilhamento de informações pela Justiça norte-americana; (c) o recebimento de mensagem eletrônica do jornalista Juca Kfouri declinando de convite desta CPI para participar de Audiência Pública. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Major Olímpio - (RCP 18/2015) - que "requer seja requisitado à Rede Globo de Televisão, o encaminhamento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito da cópia de todos os contratos de direitos de transmissão firmados entre a Rede Globo de Televisão e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". APROVADO COM LIMITAÇÃO DOS CONTRATOS REQUERIDOS ÀQUELES RELACIONADOS COM O OBJETO DA CPI, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO SILVIO TORRES. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - dos Srs. Goulart e Evandro Roman - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Nunes, presidente em exércicio da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE, COM VOTOS CONTRÁRIOS DO DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO E JOÃO RODRIGUES, QUE SUBSCREVERA O REQUERIMENTO ORIGINAL DE CONVOCAÇÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convite do Presidente em exercício da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Antônio Carlos Nunes de Lima, para trazer contribuições a esta CPI acerca das providências tomadas pela entidade no sentido de aprimorar os mecanismos de governança daquela instituição, sobretudo no que concerne à ética e transparência". APROVADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS MAJOR OLÍMPIO E JOÃO RODRIGUES. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Major Olímpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima, Presidente Interino da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE E VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS MAJOR OLÍMPIO E JOÃO RODRIGUES. 5 - REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Nunes Lima, presidente em exercício da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE E VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS MAJOR OLIMPIO E JOÃO RODRIGUES. 6 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - dos Srs. Goulart e Evandro Roman - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ROBERTO GÓES, E SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JOÃO RODRIGUES E JAIME MARTINS. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do sr. Ricardo Terra Teixeira, ex-presidente da CBF, para dar explicações sobre a condução das negociações e o papel da CBF na campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, em sua gestão, como testemunha". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ROBERTO GÓES. 8 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Ricardo Teixeira, para prestar esclarecimentos". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ROBERTO GÓES. 9 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ROBERTO GÓES. 10 - REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convocação do ex- Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ricardo Teixeira, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ROBERTO GÓES. 11 - REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Major Olímpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Terra Teixeira, ex-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ROBERTO GÓES. 12 - REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ROBERTO GÓES. 13 - REQUERIMENTO Nº 97/16 - do Sr. Hélio Leite - (RCP 18/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, ex-presidente do CBF, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ROBERTO GÓES. 14 - REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Mário Jorge Lobo Zagallo, ex-Jogador, ex-Técnico e ex-Coordenador Técnico da Seleção Brasileira, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 15 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Enrico Ambrogini e Ricardo Borges Martins, diretores do movimento Bom Senso Futebol Clube, e dos senhores Alexsandro de Souza (o ex-jogador Alex) e Paulo André, para contribuírem com o bom andamento desta Comissão". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convite ao Sr. Ricardo Borges Martins, diretor de Estratégia e Comunicação do Bom Senso F.C., movimento pela renovação e reformulação do futebol brasileiro, para colaborar com os trabalhos desta Comissão de Inquérito acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. José Lázaro Margulies, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. José Margulies, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOÃO RODRIGUES. 19 - REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer o convite dos Srs. Luiz Carlos Azenha, Leandro Cipoloni, Tony Chastinet e Amaury Ribeiro Jr, jornalistas e autores do Livro "O Lado Sujo do Futebol", para prestarem depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Alejandro Burzaco, executivo da Torneios S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOÃO RODRIGUES. Usaram da palavra os Deputados Arnaldo Jordy, Sílvio Torres, Márcio Marinho, Hélio Leite, Major Olímpio, João Rodrigues, Damião Feliciano, Fernando Monteiro, Cesar Halum, Roberto Góes, Deley, Chico Alencar e Jaime Martins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando nova reunião para terça-feira, 10 de maio, às 9h30, em Plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente __________________, Deputado Laudívio Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |