Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia cinco de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Dagoberto, Eduardo Cury, Eliziane Gama, Helder Salomão, Heráclito Fortes, José Carlos Aleluia, Junior Marreca, Leonardo Quintão e Marcus Pestana - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alfredo Kaefer, Altineu Côrtes, Carlos Gomes, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Izalci e Vitor Valim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Andre Moura, Hugo Leal, Jaime Martins, Joaquim Passarinho, Júlio Delgado, Laercio Oliveira, Paulo Pimenta, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e considerou o Expediente como lido, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão.  ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública para oitiva dos senhores Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf, em atendimento aos Requerimentos nºs 20/16 do Dep. Rubens Bueno, 121/16 do Dep. Izalci, 146/16 do Dep. Joaquim Passarinho, 188/16 do Dep. Carlos Sampaio e 318/16 do Dep. Ivan Valente e Lutero Fernandes do Nascimento, assessor do ex-presidente do Carf, em atendimento aos Requerimentos nºs 26/2016 do Deputado Rubens Bueno, 149/2016 do Deputado Joaquim Passarinho, 161/2016 do Deputado Carlos Sampaio, 252/2016 do Deputado Alexandre Baldy e 317/2016 e 317/2016 do Deputado Ivan Valente. II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 337/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de servidores do Departamento de Polícia Federal para auxiliar nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito".  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 338/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil para auxiliar nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito".  APROVADO . Em seguida, o Senhor Presidente convidou os depoentes a tomarem assento à mesa, ambos acompanhados dos seus advogados. Os Deputados Arlindo Chinaglia e Hildo Rocha fizeram usam da palavra. Os depoentes apresentaram Habeas Corpus que lhes garantiram o direito constitucional de permanecerem em silêncio. Após as declarações iniciais do Sr.Jorge Victor Rodrigues, foi inquirido pelos Dep.  Izalci e Carlos Sampaio, autores de requerimento. Com a palavra, o Dr. Délio Lins e Silva Jr. esclareceu as razões pelas quais o Sr. Lutero Fernandes do Nascimento permaneceria em silêncio. Em seguida, usaram da palavra os Deputdos Arlindo Chinaglia, João Carlos Bacelar, Izalci, Hildo Rocha, Pedro Fernandes, Alexandre Baldy e Alfredo Kaefer. Sobrevindo o quorum para deliberação, o Senhor Presidente submeteu a Ata à deliberação, antes comunicando que se encontravam sobre as bancadas cópias da Ata da reunião anterior. Indagou sobre a necessidade da leitura da Ata.  O Dep. Izalci solicitou a dispensa da leitura da Ata.  Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. A seguir, fizeram uso da palavra os Deputados Izalci, Altineu Côrtes, Heráclito Fortes, João Carlos Bacelar e Félix Mendonça. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e dezessete minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia dez de maio, às onze horas, em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Robson Coutinho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após  lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.