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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/05/2016
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 44/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e aprofundamento do orçamento e das metas físicas atinentes às políticas públicas do governo federal destinadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização do Seminário "Transversalidade nas políticas sociais: arranjos institucionais e seus desafios"". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Cadastro-Inclusão e da Avaliação Unificada da Deficiência". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário para debater os entraves para a concessão de aposentadoria especial da pessoa com deficiência". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para tratar da Resolução da Agência Brasileira de Aviação Civil (ANAC) nº 280/2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.157/15
- do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos".
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