CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 131/16 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, a fim de debater sobre a crise do setor naval brasileiro, tendo como convidados os Senhores EDSON ROCHA, Coordenador da Confederação Nacional dos Metalúrgicos; Almirante de Esquadra EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA, Comandante da Marinha do Brasil; e representantes da Petrobrás e da Empresa 4Sete Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer a realização do XXIII Fórum Brasil-Europa".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 427/15 - do Poder Executivo -  que submete à consideração do Congresso Nacional  "textos de Modificação à Convenção do Conselho de Governadores da Agência Multilateral de Garantia para Investimento (MIGA), com vistas à modernização do seu mandato, por meio da Resolução nº 86, adotada em 30 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.


4 -

MENSAGEM Nº 429/15 - do Poder Executivo -  que submete à consideração do Congresso Nacional  o "acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.051/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "acresce o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) para tipificar como crime a redução à condição análoga à de escravo de Militares".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.