Às quatorze horas e trinta minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Valdir Colatto - Sub-Relator; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Edmilson Rodrigues, João Marcelo Souza, João Rodrigues, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto, Professor Victório Galli e Valtenir Pereira - Titulares; Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Evandro Roman, Glauber Braga e Osmar Serraglio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Manoel Junior, Paulo Freire e Paulo Magalhães, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Beto Faro, Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Shéridan e Tereza Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia vinte e oito de abril de 2016. O Deputado Abel Mesquita Jr. solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. Em seguida, o Presidente respondeu a Questão de Ordem formulada pela Deputada Érika Kokay, na reunião do dia doze de abril de 2016. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - memorando da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados comunicando a designação dos Consultores Luis Antonio Guerra Conceição Silva e Daniel Petersen em substituição aos Consultores Luis Almeida Miranda e Marcelo Artur Manzan Guimarães para prestarem assessoramento técnico-legislativo à CPI; - ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 168/2016, de autoria do Deputado Nilson Leitão encaminhando informações e documentos; - ofício do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 172/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando informações; - ofício da Empresa Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 224/2016, de autoria dos Deputados Alceu Moreira e Nilson Leitão, encaminhando informações em relação a área denominada “Mato Preto”; e - ofício da Fundação do Meio Ambiente – FATMA em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 144/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando informações e documentos. O Presidente comunicou que o Relatório de Missão da diligência da equipe técnica da CPI nos municípios de São Félix do Xingu e Redenção encontra-se arquivado no acervo de documentos sigilosos da Secretaria e à disposição dos Parlamentares membros da Comissão para consulta, conforme item 14 do Acordo de Procedimentos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento dos Senhores Walter Alberto Sá Bensousan e Milton Moreira, convidados pela aprovação do Requerimento 58/2015, de autoria do Deputado Valdir Colatto. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou que, após exame do conteúdo do requerimento aprovado, os Senhores Walter Alberto Sá Bensousan e Milton Moreira foram convidados para prestarem informações sobre o objeto de investigação desta CPI. Observou que tal condição não lhes retirava o dever de dizerem a verdade sobre o que soubessem e lhes fossem perguntado. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e convidou o depoente Walter Alberto Sá Bensousan a tomar assento à Mesa. Ato contínuo, o Presidente indagou se o convidado aceitaria prestar o compromisso oficial de dizer a verdade, o que foi aceito pelo depoente, que prestou o devido compromisso. Após manifestação do depoente pelo prazo regimental, iniciou-se a fase de inquirição. Usaram da palavra para inquirir o depoente o Relator, Deputado Nilson Leitão, o autor do Requerimento, Deputado Valdir Colatto, e os Deputados Edmilson Rodrigues, Nilto Tatto, Valdir Colatto, João Rodrigues, Érika Kokay, na condição de líder pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Nilson Leitão, na condição de líder pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), João Rodrigues, na condição de líder pelo Partido Social Democrático (PSD). O Deputado Nilto Tatto e a Deputada Érika Kokay apresentaram documentos para serem juntados ao acervo documental da Comissão. Em seguida, não havendo mais inscritos para o debate, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais. Ato contínuo, o Presidente convidou o depoente Milton Moreira a tomar assento à Mesa franqueando-lhe a palavra pelo tempo regimental. Após manifestação do depoente, iniciou-se a fase de inquirição. Usaram da palavra para inquirir o depoente o Relator, Deputado Nilson Leitão, o autor do Requerimento, Deputado Valdir Colatto, e a Deputada Érika Kokay, na condição de líder pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pela metade do tempo do que seria outorgado, por liberalidade da Presidência nos termos regimentais, considerando que a Deputada já havia se manifestado no tempo de líder anteriormente. Em sua manifestação a Deputada Érika Kokay formulou duas solicitações: 1 – que a Comissão solicite à FUNAI informações sobre as benfeitorias e se o órgão tem comprovação através de documento ou fotos das benfeitorias que estão sendo reivindicadas pelo Senhor Walter; 2 – que a Comissão solicite à FUNAI informações sobre a comprovação da destinação dos 11 (onze) milhões de Reais discutida na presente reunião. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sub-Relator, Deputado Valdir Colatto. Em seguida, não havendo mais inscritos para o debate, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais. Após as considerações do Depoente, a Deputada Érika Kokay solicitou a palavra para réplica, o que não foi concedido pelo Presidente. O Presidente em substituição, Deputado Valdir Colatto, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta Reunião.