Às dez horas e quarenta e três minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos deputados Alexandre Leite - Presidente; Marcos Soares e Tia Eron - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fabio Reis, Francisco Floriano, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Hélio Leite, Heráclito Fortes, Jhc, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Roberto Alves, Ronaldo Nogueira, Sandro Alex, Silas Câmara, Victor Mendes, Vitor Lippi e Walney Rocha - Titulares; Bruna Furlan, Caetano, Claudio Cajado, Elizeu Dionizio, Fábio Sousa, Flavinho, Izalci, João Daniel, Laudivio Carvalho, Marinaldo Rosendo, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulão, Paulo Foletto, Ronaldo Martins, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, João Fernando Coutinho e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Tadeu Mudalen, Luis Tibé, Renata Abreu, Sibá Machado e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 3 de maio de 2016. O senhor Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a dispensa solicitada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1 - Avisos números 1008/2015 e 2/2016, do Tribunal de Contas da União, encaminhando Acórdãos referentes aos processos nºs TC 024.646/2014-8 e TC 008.293/2015-5;    2 - Justificativa de ausência dos deputados: a) João Derly, no dia 16/12/2015; b) Anderson Ferreira, nos dias 24/06/2015, 7 e 8 de julho de 2015 e 05/08/2015; e c) Marcelo Aguiar, nos dias 04, 11, 18 e 26 novembro de 2015 e 1º de dezembro de 2015; 3 - Convite da Consultoria da Casa para participar da palestra e debate - Internet Fixa (i)Limitada, a realizar-se amanhã, no plenário 14, às 16h. Antes de dar início à Ordem do dia, o Presidente submeteu ao Plenário a proposta de alteração do Ato Normativo da Comissão – nº 01/2013. Feita a leitura, os deputados Paulão, Sóstenes, Margarida Salomão e Luiza Erundina discutiram a matéria. Em votação, a proposta de alteração foi aprovada por UNANIMIDADE. Em seguida, apresentou uma proposta de acordo de procedimentos a serem adotados nos trabalhos da Comissão. Os deputados Eduardo Cury, Margarida Salomão, Paulão, Gilberto Nascimento, Vítor Lippi e Luiza Erundina discutiram a proposta. Em votação, a proposta foi aprovada por UNANIMIDADE. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer informações sobre a quantidade de empresas estatais existentes no Brasil". Em votação, APROVADO -  CONSIDERANDO-SE EXCLUSIVAMENTE AS EMPRESAS ESTATAIS, BEM COMO AS FUNDAÇÕES, VINCULADAS À UNIÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 28/04/2010. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.080/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, e das emendas de nºs 01/12, 02/12 e 03/12 apresentadas ao projeto, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 117/15 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 671/15 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários". RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.792/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, convocou reunião para a próxima quarta-feira e encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira – Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.