Às dez horas e dezoito minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luis Lauro Filho - Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados  Adilton Sachetti, Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Sales, Toninho Pinheiro, Valdir Colatto e Victor Mendes - Titulares; Alceu Moreira, Antonio Carlos Mendes Thame, Bilac Pinto, Carlos Gomes, João Daniel, Júlio Delgado, Marcos Montes, Max Filho, Ricardo Izar, Tereza Cristina e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Carvalho, Leonardo Monteiro, Rodrigo Martins, Sarney Filho e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião ordinária deliberativa (instalação dos trabalhos e eleição do Presidente), realizada no dia 3 de maio de 2016. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.070/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Roberto Balestra, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.687/15 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 679/2011) - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Zé Silva, em 16/12/2015. APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO ADILTON SACHETTI, POR 5 (CINCO) SESSÕES.  4 - PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues, em 02/12/2015. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.548/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração da Lei nº 9.985, de 2000; Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 16/12/2015. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, EVAIR MELO, VALDIR COLATTO E HEITOR CHUCH. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI 1.548/2015, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.737/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou vossas excelências e demais presentes a participarem da reunião (deliberativa ordinária), a ser reliazada dia 11 de maio de 2016, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2 e declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e nove minutos.E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.