Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Jaime Martins - Presidente; Heuler Cruvinel e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Alex Manente, Cacá Leão, Caetano, Dâmina Pereira, Duarte Nogueira, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão e Miguel Haddad - Titulares; Alberto Filho, Angelim, Heráclito Fortes, Hildo Rocha, Kaio Maniçoba, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Marun, Cícero Almeida, Moema Gramacho e Valadares Filho. Justificou a ausência o Deputado José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa de Instalação e Eleição da Comissão, realizada em 3 de maio de 2016. O Deputado Heuler Cruvinel solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão enviará formulário para que os membros escolham em quais Subcomissões desejam participar. Comunicou ainda que será encaminhado quadro com as proposições disponíveis para relatoria a fim de que os membros manifestem interesse. O Presidente ressaltou ainda que as opções devem ser realizadas com a maior celeridade possível, dado o exíguo prazo de trabalho desse ano. Por fim, o Presidente fez uma breve leitura do plano de trabalho de 2016. ORDEM DO DIA:A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 93/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de São Paulo para debater o estudo "Saneamento em áreas irregulares nas grandes cidades brasileiras", produzido pelo Instituto Trata Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE LEI Nº 1.759/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil".  O projeto aperfeiçoa a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil . RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensados: PL 4946/2001, PL 1310/2011, PL 2750/2003, PL 3322/2004, PL 7074/2006, PL 4958/2009, PL 1069/2007, PL 953/2011, PL 2454/2011, PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011, PL 1138/2011, e PL 2874/2011). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente.TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.151/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano". (Apensados: PL 8166/2014 e PL 845/2015). RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's nºs 8.166/14 e 845/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CVT. Retirado de pauta pela Relatora. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.386/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências". RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Moema Gramacho, em 16/12/2015. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.015/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura". O projeto extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.449/15 - do Sr. Carlos Marun - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos AGENTES FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.676/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público". RELATOR: Deputado CÍCERO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Heuler Cruvinel, Jaime Martins  e João Paulo Papa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Jaime Martins ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x