CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 10/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h

A -

Audiência Pública:


TEMA: Política e Processo Administrativo para Aplicação das Multas de Trânsito.
REQ 9/2015, do deputado Sérgio Brito (PSD/BA)
REQ 17/2015, do deputado Hugo Leal (PSB/RJ)

Convidados:

  • Adilson de Lima Bezerra - Gerente de Registro e Controle de Penalidades do Detran/DF; e Flávio Bacelar Neres - Chefe do Núcleo de Análise de Recursos de Penalidades do Detran/DF, representando a Associação Nacional dos Detrans;

  • Dr. Maximiliam Patriota Carneiro - Conselheiro Seccional da OAB/DF;

  • Policial Rodoviário Federal Antoniel Alves de Lima - representando o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF;

  • Luiz Antonio Ehret Garcia - Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT;

  • Luis Carlos Gomes dos Santos - Diretor de Metrologia Legal do INMETRO.