COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2016

Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia três de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 28, §2º, para a instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste Órgão Técnico, para a presente sessão legislativa, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Alessandro Molon, André Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Fernando Coutinho, José Carlos Aleluia, José Fogaça , José Mentor, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Maia Filho, Major Olimpio, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Max Filho, Nilto Tatto, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Rocha, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valtenir Pereira, Vicente Arruda e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, Aliel Machado, Altineu Côrtes, Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Celso Pansera, Daniel Almeida, Daniel Coelho, Erika Kokay, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Ivan Valente, Janete Capiberibe, Jerônimo Goergen, José Carlos Araújo, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Leo de Brito, Lucas Vergilio, Manoel Junior, Moema Gramacho, Nelson Marchezan Junior, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Pompeo de Mattos, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Sergio Souza, Silas Câmara e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Marcelo Aro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Delegado Waldir, Domingos Neto, Fábio Ramalho, Genecias Noronha, Jorginho Mello, Mário Negromonte Jr., Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Rogério Rosso, Rubens Otoni, Sérgio Brito, Soraya Santos, Valmir Prascidelli e Veneziano Vital do Rêgo. Assumiu a presidência dos trabalhos, com fulcro no art. 39, § 4º, do RICD, o Deputado Arthur Lira. EXPEDIENTE: 1 - Ofício s/nº, do senhor Gilvan Augusto R. Farias, informando indignação da não deliberação do PL 4434/2008; 2 - Ofício nº 350/2016 do Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador Geral da Justiça, encaminhando nota técnica relativa ao PL 2651/2015; 3 - Ofício nº 58/2015, do senhor João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos servidores Públicos do Brasil, manifestando apoio à aprovação da PEC 230/2012; 4 - Ofício nº 390/2016, do Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador Geral da Justiça, encaminhando nota técnica relativa ao PL 2652/2015; 5 - Ofício nº 30/2016, do senhor Marcelo Gastaldo, Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, encaminhando cópia da moção nº 277; 6 - Ofício nº 137/2016, do senhor Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia do relatório 3/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre “os impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelo estado”, em razão das recomendações constantes do relatório. 7 - Ofício s/nº, do senhor Gilvan Augusto R. Farias, solicitando aprovação do PL 4434/2008; 8 - Expediente s/n, do senhor Divino Teodoro da Silva, encaminhando abaixo-assinado requerendo manifestação favorável ao empenho do recolhimento dos menores infratores. 9 - Ofício nº 10635/2016, da senhora Cristina de Grammont Silva, Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares, solicitando continuidade a tramitação de projetos de decretos legislativos de concessão de serviços públicos de rádio difusão. 10 - Ofício nº 0025/2016, da Deputada Flávia Morais, Coordenadora Adjunta da Secretaria da Mulher, encaminhando à relação de proposições prioritárias da bancada feminina. 11 - Ofício nº 42/2016, do senhor Bernardo Santana de Vasconcellos, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, manifestando apoio à aprovação da PEC 412/2009. 12 - Ofício nº 001/2016, do senhor Guilherme Cunha Costa, Presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – ABRIG, manifestando interesse em participar institucionalmente dos debates sobre a regulamentação da atividade de Relações Governamentais. 13 - Expediente s/n, do senhor Gilvan Augusto de Farias, manifestando repúdio pela não deliberação sobre o tema da recomposição das perdas dos benefícios dos aposentados. 14 - Ofício nº 573/2016, do Presidente Eduardo Cunha, comunicando o requerimento nº 4079/2016 do Deputado Fernando Francischini sobre o pedido de envio da PEC 412/2009 para que seja pronunciado quanto à admissibilidade da proposição. ELEIÇÃO: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é composta de 66 membros titulares e respectivos suplentes, na forma do Ato da Mesa nº 85/2016. Esclareceu que a eleição deveria observar os requisitos previstos no art. 7º do Regimento Interno, devendo processar-se em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros este Colegiado. No caso de empate em segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. Anunciou, ainda, conforme acordo de Lideranças, as seguintes indicações de candidatos, em chapa única oficial, para Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro Vice – Presidentes, Deputados Osmar Serraglio - PMDB/ PR, Rodrigo Pacheco - PMDB/MG, Cristiane Brasil - PTB/RJ e Covatti Filho - PP/RS, respectivamente. Não houve candidaturas avulsas. Em seguida, explicou os procedimentos para votação eletrônica, determinando seu início, às quatorze horas e trinta minutos. Os Deputados dirigiram-se às cabines para registro de seus votos. Encerrada a votação, às quinze horas, passou-se à apuração. O painel eletrônico registrou o seguinte resultado, em primeiro escrutínio: 43 votos na chapa oficial; 7 votos em branco; 50 votos válidos apurados. Computada a maioria absoluta dos votantes, o Presidente declarou eleita, em primeiro escrutínio, a chapa única oficial. Em seguida, o Deputado Arthur Lira convidou o Presidente eleito, Deputado Osmar Serraglio, a compor a Mesa, declarando-o empossado. O Presidente eleito agradeceu aos demais membros e convidou os Vice – Presidentes eleitos a comporem a mesa. Após, o Presidente convidou a todos para a cerimônia de descerramento do retrato do Deputado Arthur Lira, na galeria dos Presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Por fim, concedeu a palavra aos Deputados Rodrigo Pacheco, Cristiane Brasil, Covatti Filho, Evandro Gussi, Major Olimpio, Arthur Lira, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Delegado Edson Moreira, Mainha, Sergio Souza, Manoel Junior e Delegado Éder Mauro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando Reunião Ordinária, para a quinta-feira, dia cinco de maio próximo, às dez horas, para apreciação da pauta a ser divulgada. E, para constar, eu _____________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Osmar Serraglio, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.