Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia quinze de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Evandro Roman - Presidente; Evair de Melo - Vice-Presidente; Nilson Leitão - Relator; César Halum, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilto Tatto, Padre João, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Bruno Covas, Covatti Filho, Edinho Bez, Luis Carlos Heinze e Tereza Cristina - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alberto Filho, Carlos Melles, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Fabio Garcia, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Wellington Roberto e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 8 de março de 2016. O Deputado Nilto Tatto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, e a proposta de Substitutivo do Relator, à luz das repercussões para soberania alimentar do país, em atendimento ao Requerimento nº 14, de 2016, dos Deputados Padre João e Nilto Tatto, com os seguintes convidados: Sra. Ângela Cordeiro, representante da Via Campesina; Sr. Reginaldo Minaré, Consultor de Tecnologia da CNA; e Sr. Raul Osório Rosinha, Coordenador de Inovação em Negócio da Secretaria de Negócios da EMBRAPA.  O Deputado Nilto Tatto assumiu a Presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e concedeu a palavra à Sra. Ângela Cordeiro e aos Srs. Reginaldo Minaré e Raul Rosinha. Reassumiu a Presidência o Deputado Evandro Roman. Usaram da palavra os Deputados Padre João e Alceu Moreira. O Presidente concedeu a palavra à Sra. Ângela Cordeiro e aos Srs. Reginaldo Minaré e Raul Osório Rosinha para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos.   E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.