CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4567, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA FACULTAR À PETROBRAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ATUAR COMO OPERADOR E POSSUIR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS CONSÓRCIOS FORMADOS PARA EXPLORAÇÃO DE BLOCOS LICITADOS NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 05/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


Tema: "Indústria Nacional do Petróleo"

  • Sérgio Bacci, Vice-Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL, representando Ariovaldo Rocha, Presidente do SINAVAL; (confirmado)

  • João Antônio de Moraes, Diretor da Federação Única dos Petroleiros - FUP, representando José Maria Rangel - Coordenador Geral da FUP. (confirmado)


    Reqs. nºs 12/16 e 15/16, do Deputado Carlos Zarattini (PT/SP); e 13/16 e 21/16, do Deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA).

    		•

    B -

    Deliberçaão de Requerimentos (apresentados até às 18h da véspera da reunião):


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 23/16 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 24/16 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil".