Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Jordy, João Marcelo Souza, Luiz Nishimori, Nilto Tatto, Professor Victório Galli e Valtenir Pereira - Titulares; Adilton Sachetti, Erika Kokay, Glauber Braga, Heitor Schuch e Osmar Serraglio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edmilson Rodrigues, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, João Rodrigues, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Mandetta, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 22ª e 23ª reuniões, realizadas nos dias doze e treze de abril de 2016, respectivamente. O Deputado Adilton Sachetti solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, foram colocadas em votação. Aprovadas as Atas. Em seguida, o Presidente respondeu as Questões de Ordem formuladas pelos Deputados Glauber Braga e Beto Faro, nas reuniões dos dias seis e doze de abril de 2016, respectivamente. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - ofício do Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 169/2016, de autoria do Deputado Nilson Leitão, solicitando a dilação de prazo para até 31/05/2016 para o fornecimento das informações requeridas; - ofício da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 137/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando documentação relacionada à Portaria 838, de 18 de outubro de 2001; - ofício da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 139/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando informações e documentos relativos ao Edital nº 1/2002 e Projeto 914BRA3018; -        ofício da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 156/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando documentos e informações; - ofício da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 134/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando documentos e informações relativos ao Plano de Demarcação de Terras Indígenas; - ofício da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 135/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando documentos e informações; - ofício da 1ª Vara Federal de Erechim – Justiça Federal, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 223/2016, de autoria dos Deputados Alceu Moreira e Nilson Leitão, encaminhando chave de acesso ao sistema “e-Proc” referente ao processo descrito no Requerimento. As informações prestadas encontram-se classificadas como sigilosas pelo órgão de origem; - ofício do Deputado João Marcelo Souza justificando ausência na reunião desta CPI do dia 12/04/2016; -      ofício da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 176/2016, de autoria do Deputado Nilson Leitão, encaminhando documentos e informações; - ofícios da Procuradoria-Geral da República – Ministério Público Federal e da Procuradoria da República em Ilhéus, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 181/2016, de autoria do Deputado Nilson Leitão, encaminhando informações e documentos a respeito do conflito envolvendo os indígenas "Tupinambás de Olivenças", na região Sul do Estado da Bahia; - ofício da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 185/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando relatório contendo informações sobre a homologação de terras indígenas nos termos que especifica o Requerimento; - ofício do Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas da União, em resposta ao Ofício 217/2016-P desta CPI, informando a designação dos servidores Tiago Modesto Carneiro Costa e Fernando Rodrigues Leite para prestarem apoio às atividades desta Comissão; - ofício do Ministério da Justiça, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 221/2016, de autoria dos Deputados Alceu Moreira e Nilson Leitão, contendo informações prestadas pelo servidor Sr. MARCELO VEIGA, quando na condição de Assessor Especial do Ministro da Justiça; - ofício da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 95/2016, de autoria dos Deputados Valdir Colatto e Luiz Carlos Heinze, encaminhando os esclarecimentos prestados pela Assessoria Especial para Assuntos Fundiários. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor Ubiratan de Souza Maia, Advogado, convidado pela aprovação do Requerimento nº 41/2015, de autoria do Deputado Valdir Colatto. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou que, após exame do conteúdo do requerimento aprovado, o Senhor Ubiratan de Souza Maia foi convidado para prestar informações sobre o objeto de investigação desta CPI. Observou que tal condição não lhe retirava o dever de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado. Em seguida, o Presidente convidou o depoente a tomar assento à Mesa e anunciou as regras de procedimento para a oitiva. Ato contínuo, o Presidente indagou se o convidado aceitaria prestar o compromisso oficial de dizer a verdade, o que foi aceito pelo depoente, que prestou o devido compromisso. Após manifestação do depoente pelo prazo regimental, iniciou-se a fase de inquirição. Usaram da palavra para inquirir o depoente a Sub-Relatora em substituição ao Relator, Deputada Tereza Cristina, o Autor do Requerimento, Deputado Valdir Colatto e os Deputados Osmar Serraglio, Nilto Tatto, Érika Kokay, na condição de líder pelo Partido dos Trabalhadores, e Nilson Leitão, na condição de líder pelo Partido da Social Democracia Brasileira. O Deputado Nilto Tatto e a Deputada Érika Kokay apresentaram documentos para serem juntados ao acervo documental da Comissão. O Deputado Nilto Tatto solicitou que fosse consignada em ata o que considerou ser falta de respeito do Depoente em sua resposta à Deputada Érika Kokay. Em seguida, não havendo mais inscritos para o debate, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais. Após, o Presidente fez menção da presença do Senhor Paulo Cezar Quartiero, Vice-Governador do Estado de Roraima, do Movimento Nação Mestiça - Amazônia, representado pela Senhora Helderli, da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia, representada pelo Senhor Lucivânio Aparício, do Deputado Estadual do Rio Grande do Sul Elton Weber e do Deputado Estadual do Rio Grande do Sul Vilmar Zanchin. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e treze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.