Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Elmar Nascimento - Presidente; Wellington Roberto e Dagoberto - Vice-Presidentes; Guilherme Mussi - Relator; Andres Sanchez, Bebeto, Cristiane Brasil, Diego Andrade, Jaime Martins, Luiz Carlos Hauly, Marcos Reategui, Mário Negromonte Jr., Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Ricardo Tripoli e Vicente Candido - Titulares; Covatti Filho, Evandro Roman, Fausto Pinato, Goulart, Herculano Passos, João Carlos Bacelar, João Fernando Coutinho, Juscelino Filho, Magda Mofatto, Marcelo Matos, Raimundo Gomes de Matos e Valdir Colatto - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Flavinho e João Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Halum, Genecias Noronha, Kaio Maniçoba, Luis Tibé, Maurício Quintella Lessa, Pedro Vilela, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto, Silvio Costa, Uldurico Junior e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - O Requerimento Nº 38/16 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PL 442/1991) - que "solicita o convite dos Senhores representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço - SHASL; Les Clefs d''Or - Associação Brasileira de Concierges; Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Caxambu - SIGAH; Conventions Bureaux de São Lourenço e de Caxambu; e Circuito Turístico das Águas, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil" NÃO FOI DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.