Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Antônio Jácome - Presidente; Pr. Marco Feliciano e Izalci - Vice-Presidentes; Aureo, Eros Biondini, Flavinho, João Campos, Lincoln Portela e Professor Victório Galli - Titulares; Conceição Sampaio e Ronaldo Nogueira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Ezequiel Teixeira, Jefferson Campos, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Marcos Rogério, Missionário José Olimpio, Moroni Torgan, Pastor Eurico, Paulo Freire, Rogério Marinho, Rômulo Gouveia, Rubens Pereira Júnior e Vander Loubet. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, anunciando os nomes dos convidados que seriam ouvidos, chamou-os para tomarem assento à mesa. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos dois primeiros convidados: Senhor Miguel Nagib, advogado, Procurador do Estado de São Paulo, fundador e coordenador do Movimento Escola Sem Partido e Senhor Orley José da Silva, professor da Rede Municipal de Educação de Goiânia.  Antes de facultar a palavra ao terceiro convidado, Senhor Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central e Mestre em Direito pela Vanderbilt University, o Deputado Antônio Jácome passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Diego Garcia. Na presidência, o Deputado Diego Garcia agradeceu aos convidados, comentou acerca do PL 6.314 de 2005 e concedeu a palavra novamente aos convidados para suas considerações finais. Foram registradas as presenças da Senhora Damares Alves, do Deputado Luiz Carlos Bassuma e do advogado, Paulo Fernando. B – Eleição: eleição do terceiro vice-presidente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º do RICD. Não ocorreu. C - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Diego Garcia que "requer a inclusão do Sr. Henrique Terena, presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas, e do Sr. Cassiano Luz, presidente da Associação das Missões Transculturais do Brasil, como convidados para a Audiência Pública aprovada no requerimento nº 6/2015, do Deputado Edinho Bez". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia onze de maio de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos,  e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Jácome______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx