Às dez horas e vinte e dois minutos do dia três de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Brant - Presidente; Onyx Lorenzoni e Alberto Goldman - Vice-Presidentes; José Pimentel - Relator; Alceu Collares, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Chico da Princesa, Custódio Mattos, Darci Coelho, Dr. Evilásio, Eduardo Valverde, Enéas, Jair Bolsonaro, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Leônidas Cristino, Luiz Antonio Fleury, Maurício Rands, Oliveira Filho, Paulo Baltazar, Professor Luizinho, Robson Tuma, Wilson Santiago e Yeda Crusius - Titulares; Adelor Vieira, Alice Portugal, Almir Moura, Anivaldo Vale, Bismarck Maia, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Iris Simões, Ivan Valente, João Campos, João Mendes de Jesus, Luiz Carreira, Mariângela Duarte, Neuton Lima e Ronivon Santiago - Suplentes.Compareceram também os Deputados Givaldo Carimbão e Pompeo de Mattos, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Mota, Eduardo Barbosa, Fernando Diniz, Gervásio Silva, Gonzaga Mota, Henrique Fontana, Ibrahim Abi-Ackel, Ivan Ranzolin, Milton Monti, Murilo Zauith, Nilson Mourão e Olavo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 2 de julho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Brant , e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.