Às quinze horas e três minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a levantar, acompanhar e fiscalizar o cancelamento de voos nas cidades da Região Norte, devido a prejuízos econômicos sofridos pelas companhias aéreas, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Hiran Gonçalves - Coordenador; Alan Rick, André Abdon, Carlos Andrade, Conceição Sampaio, Jhonatan de Jesus, Lázaro Botelho, Marcos Rotta, Maria Helena, Mariana Carvalho, Marinha Raupp, Remídio Monai e Shéridan. Compareceram também os Deputados Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jordy, César Halum, César Messias, Edio Lopes, Pauderney Avelino e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à disposição dos parlamentares cópia da Ata da 1ª reunião, realizada no dia cinco de abril de 2016. Indagou se haveria necessidade da sua leitura. O Dep. Jhonatan de Jesus solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Havendo sobre a Mesa requerimento de inclusão extrapauta dos Requerimentos de nºs 14, 15 e 16/16, passou-se à votação, por processo nominal, da inclusão na pauta dos referidos requerimentos. Tendo sido detectado um problema no sistema eletrônico de votação, procedeu-se a chamada nominal dos deputados. Participaram da votação os Deputados Alan Rick, André Abdon, Carlos Andrade, Conceição Sampaio, Jhonatan de Jesus, Lázaro Botelho, Marcos Rotta, Maria Helena, Marinha Raupp, Remídio Monai e o Coordenador da Comissão Externa, Deputado Hiran Gonçalves. A inclusão dos requerimentos de nºs 14, 15 e 16/16 foi aprovada por unanimidade, com onze votos favoráveis. O Deputado Hiran Gonçalves, Coordenador da Comissão, e a Deputada Maria Helena agradeceram a presença do Prefeito do Município de Rorainópolis no Estado de Roraima, senhor Adilson do Asa e de sua Assessora Marlene. Passou-se imediatamente à apreciação dos requerimentos: REQUERIMENTO Nº 14/16 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação dos nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia; do Presidente da FECOMÉRCIO do Estado de Rondônia; do Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO; do Superintendente Estadual do Turismo - SETUR/RO; do Superintendente Estadual de Desenvolvimento - SUDER/RO; do Superintendente Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL/RO; do Superintendente Estadual da INFRAERO/RO; da Presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagens em Rondônia - ABAV/RO; dos representantes das empresas TAM Linhas Aéreas, GOL Linhas Aéreas Inteligentes e AZUL Linhas Aéreas Brasileiras, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizado no Estado de Rondônia a fim de debater sobre o cancelamento de voos e os valores exorbitantes das passagens aéreas para a Região Norte, no Estado de Rondônia". O Requerimento foi APROVADO com a seguinte alteração proposta pelo Deputado Carlos Andrade: realização de Mesa Redonda no Estado de Roraima. O requerimento foi subscrito pelos Deputados Marcos Rotta e Carlos Andrade. REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Carlos Andrade - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Aviação Civil no Estado de Roraima". O Requerimento foi APROVADO. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Jhonatan de Jesus e pela Deputada Marinha Raupp. REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Remídio Monai - que "requer a realização de audiência pública nesta CEXVOOS com a participação do Dr. Ricardo Wada Morishita, a fim de discutir os efeitos do cancelamento de voos nas cidades da região norte do País, sob o ponto de vista da legislação consumerista". O Requerimento foi APROVADO. Passou-se à deliberação dos Requerimentos Pautados: REQUERIMENTO Nº 1/16 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema "O cancelamento dos voos nas cidades da Região Norte, devido a prejuízos econômicos sofridos pelas companhias aéreas", com os seguintes convidados: Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes, Sr. Paulo Sergio Kakinoff; Presidente da TAM Linhas Aéreas, Sra. Claudia Sender; Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Sr. Marcelo Pacheco Guaranys; Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Mauro Ribeiro Lopes; Secretária Nacional do Consumidor, Sra. Juliana Pereira da Silva". O Requerimento foi APROVADO com a inclusão do Presidente da Passaredo Linhas Aéreas, Sr. José Luiz Felício Filho, e de Representante do Ministério Público. REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de audiência pública para debater o Financiamento do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR e as medidas para evitar cancelamentos dos voos nas cidades da Região Norte, com os seguintes convidados: Ministro Ricardo Berzoine - Chefe de Estado da Secretaria do Governo da Presidência da República e/ou representante; Ministro Mauro Ribeiro Lopes - Chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República e/ou representante; Sr. José Ricardo Pataro de Botelho Queiroz - Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sr. Antonio Gustavo Matos do Vale - Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO". O Requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Alan Rick - que "audiência Pública na Comissão Externa sobre o PRS 55.2015 que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação, com os seguintes convidados: Senador Randolfe Rodrigues - REDE/AP, autor do Projeto; e Senador Jorge Viana - PT/AC, Relator do Projeto". O Requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 4/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública com o propósito de colocar em discussão o tema objeto desta Comissão, ou seja, levantar, acompanhar e fiscalizar o cancelamento de voos nas cidades da Região Norte, devido a prejuízos econômicos sofridos pelas companhias aéreas, com os seguintes convidados: Senhor Mauro Ribeiro Lopes - Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Senhor Paulo Sergio Kakinoff - Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes; Senhora Claudia Sender - Presidente da TAM Linhas Aéreas; e Senhor Marcelo Pacheco Guaranys - Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil". O Requerimento foi APROVADO. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Jhonatan de Jesus. REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Carlos Andrade - que "requer que sejam convidados os senhores presidentes das Companhias Aéreas TAM, GOL e AZUL para participarem de reunião da Comissão Externa destinada a levantar, acompanhar e fiscalizar o cancelamento de voos nas cidades da região norte, devido a prejuízos econômicos pelas companhias aéreas". O Requerimento foi APROVADO com a inclusão de representantes do Ministério Público Federal e da Secretaria Nacional do Consumidor. Assumiu a coordenação dos trabalhos o Deputado Carlos Andrade que submeteu a deliberação os requerimentos de nºs 7 e 11/16, ambos de autoria do Coordenador da Comissão, Deputado Hiran Gonçalves. REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Seminário para Debater a Aviação Civil no Estado de Roraima". O Requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Thiago Lacerda Nobre, Procurador-Chefe da República no Estado de São Paulo; e Juliana Pereira da Silva, Secretaria Nacional do Consumidor". O Requerimento foi APROVADO. O Deputado Hiran Gonçalves reassumiu a coordenação da reunião e submeteu à apreciação do colegiado o REQUERIMENTO Nº 6/16 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de audiência pública para debater cancelamento de vôos da Região Norte, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Claudia Sender, presidente da TAM Linhas Aéreas; Sr. Paulo Sergio Kakinoff, presidente da GOL Linhas Aéreas; e Sr. Mauro Ribeiro Lopes, Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República". O Requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 8/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer a realização de Seminário para Debater a Aviação Civil na Cidade de Porto Velho, no Estado de Rondônia". O Requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Seminário para Debater a Aviação Civil no Estado do Tocantins" O Requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de Seminário para Debater a Aviação Civil no Estado de Acre". O Requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer a realização de Seminário para Debater a Aviação Civil no Estado do Amazonas". O Requerimento foi APROVADO. O requerimento foi subscrito pela Deputada Conceição Sampaio. REQUERIMENTO Nº 13/16 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o cancelamento de voos diretos ligando a cidade de Manaus a outras capitais do país, bem como os altos preços das passagens aéreas regionais e a situação dos aeródromos no estado do Amazonas, com os seguintes convidados: Senhor Mauro Ribeiro Lopes - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Senhor José Ricardo Queiroz - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Senhor Paulo Borba, Major Brigadeiro do Ar, Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA/FAB; Senhor Paulo Sergio Kakinoff - Presidente da empresa GOL Linhas Aéreas Inteligentes; Senhora Claudia Sender - Presidente da TAM Linhas Aéreas; Senhora Alcilene da Silva Amancio, Presidente do Sindicato dos Aeroviários do estado do Amazonas (Sindamazon); Senhor Mário José Bittencourt Sampaio, Economista, Consultor Aeronáutico responsável pela elaboração do Sistema Integrado de Transporte Aéreo Regional (Sitar/DAC)". O Requerimento foi APROVADO. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Marcos Rotta. Durante a apreciação dos requerimentos fizeram uso da palavra os Deputados Hiran Gonçalves, Marinha Raupp, Carlos Andrade, Jhonatan de Jesus, Maria Helena, Lázaro Botelho, Marcos Rotta, Remídio Monai, Alan Rick, Conceição Sampaio e Shéridan. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Hiran Gonçalves agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Coordenador da Comissão, _____________________, Deputado Hiran Gonçalves, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx