CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR IN LOCO A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS OBRAS QUE COMPÕEM O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM E/OU SERÃO ADOTADAS PARA REGULARIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO, TENDO EM VISTA AS IRREGULARIDADES E AS RESPONSABILIDADES APURADAS EM AUDITORIA REALIZADA PELO TCU
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2016.

 

Às treze horas e sete minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Augusto Coutinho - Relator; Beto Rosado, Danilo Forte, Gonzaga Patriota, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba e Zeca Cavalcanti. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Efraim Filho, Felipe Maia, Heráclito Fortes, Luizianne Lins e Ronaldo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Kaio Maniçoba. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Raimundo Gomes de Matos informou o recebimento dos aditamentos ao Ato da Mesa da Presidência, designando os Deputados Beto Rosado (PP/RN), Felipe Maia (DEM/RN) e Efraim Filho (DEM/PB) para comporem esta Comissão; informou ainda o recebimento de mídia digital, disponibilizando os relatórios produzidos pela controladoria-geral da União, bem como os links para acesso a cada um deles, referentes aos relatórios de contas da Sudene e das fiscalizações feitas na Transnordestina, no âmbito da Coordenação-Geral de auditoria da área de integração nacional e da área de transportes, conforme acordado na audiência pública desta Comissão, comunicou o recebimento do ofício 027, de 2016 da Deputada Luizianne Lins (PT/CE), justificando a ausência dela  na reunião do dia 16 de março, em virtude de participação em reunião de bancada para discutir conjuntura nacional dos municípios e comunicou o recebimento do ofício 984, de 2016 do Senhor Mário Rodrigues Júnior, Diretor-Presidente da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, encaminhando os questionamentos formulados na reunião desta Comissão, realizada no dia 16 de março de 2016 e as respectivas respostas encaminhadas pelo Diretor-Presidente da Transnordestina Logística S/A. Ato contínuo, o Deputado Raimundo Gomes de Matos passou a palavra ao Deputado Kaio Maniçoba, que anunciou a ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento:  1 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer o envio, ao Tribunal de Contas da União, de Solicitação de Fiscalização do contrato de concessão da Ferrovia Nova Transnordestina". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. Na sequência foi devolvida a coordenação dos trabalhos ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, que antes de encerrar a reunião informou que foi agendada audiência com o Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Ministro Aroldo Cedraz, no dia 03 de maio de 2016, às 12 horas, no Gabinete da Presidência do senhor Ministro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Raimundo Gomes de Matos encerrou a reunião às treze horas e treze minutos, antes convocando reunião com data, horário e local a serem informados oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos_______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.