Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro, Rodrigo Pacheco e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Rubens Pereira Júnior - Relator-Parcial; João Rodrigues, Marcos Reategui, Ronaldo Benedet e Wadih Damous - Titulares; Delegado Edson Moreira, Goulart, José Fogaça, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Osmar Terra, Paes Landim, Ronaldo Fonseca, Silas Freire e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Jerônimo Goergen, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, João Campos, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Nelson Marchezan Junior, Pompeo de Mattos e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 3ª e 4ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e dois de março e seis de abril de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Despacho do Presidente da Câmara a Ofício da Liderança do PR, deferindo a indicação do Deputado Silas Freire para compor a Comissão, como membro suplente, em substituição ao Deputado Lincoln Portela; 2. Despacho do Presidente da Câmara a Ofício da Liderança do PDT, deferindo a indicação do Deputado Subtenente Gonzaga para compor a Comissão, como membro suplente; 3. Expediente do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando a impossibilidade de seu comparecimento à presente audiência; 4. Ofício nº 1/2016 do Colégio de Procuradores de Justiça , informando que será dada ampla divulgação no site institucional desse órgão quanto aos trabalhos desta Comissão.  ORDEM DO DIA: A- Audiência Pública, com a participação do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, em atendimento ao Requerimento nº 23/2016, de autoria do Deputado João Campos. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente explicou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a audiência e passou a palavra ao convidado, que apresentou suas considerações sobre o Projeto, ressaltando as inovações propostas pelo Senado Federal. Interpelaram o convidado os Deputados Delegado Éder Mauro, Ronaldo Benedet, Keiko Ota, Silas Freire, Major Olímpio, Osmar Terra, Rodrigo Pacheco e Subtenente Gonzaga. Encerrada a audiência, passou-se ao item seguinte:    B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (PL 8045/2010) - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais". O autor encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o requerimento foi   APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com os Srs.JOÃO CONRADO PONTE DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza, pesquisador e palestrante na área de investigação criminal, e ANTONIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR, professor de Direito Penal e Processo Penal". Com a prévia anuência do autor, o Deputado Danilo Forte subscreveu o requerimento e encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Major Olimpio - (PL 8045/2010) - que "requer que seja convidado para audiência pública o Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL". Com a anuência do autor, o Deputado Subtenente Gonzaga subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 8045/2010) - que "requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, os Professores Doutores Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes e Ricardo Gloeckner". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Rogério Chietti, Ministro do STJ; Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República; Hélio Telho Correa Filho, Procurador da República; Leonardo da Costa Bandeira, advogado, membro do Conselho Penitenciário Nacional; Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, e do Departamento de Sociologia; Renato Sérgio de Lima, professor da FGV EAESP SP e pesquisador do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV Direito - SP - CPJA; e Sérgio Salomão Shaeicara, professor titular de Criminologia da Universidade de São Paulo". Com a anuência do autor, o Deputado Major Olímpio subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Elisandro Lotin de Souza, representante da ANASPRA; Brunno Telles, representante da ABC; André Luiz da Costa Morisson, representante da APCF; Marlon Jorge Tezza, representante da FENEME; Elzio Nagalli, representante da AMEBRASIL; José Robalinho Cavalcanti, representante da ANPR; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, representante da CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, representante da FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, representante da FENAPF; e Marco Antônio Bianchini Badaró, representante do CNCG". Com a anuência do autor, o Deputado Major Olímpio subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão com os Srs.: Professora Ada Pellegrini Grinover, Presidente da Comissão de Juristas constituída para reformular a legislação processual do nosso país; Subprocurador de Justiça Petrôneo Calmon Filho, que secretariou a referida Comissão; Ministro Sidnei Beneti, do STJ, e o Professor Luiz Flávio Gomes, integrantes desta Comissão". Com a anuência do autor, o Deputado Delegado Éder Mauro subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi   APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realização de audiência pública com os Srs.: Promotor de Justiça Dermeval Farias Gomes Filho, do MPDFT; Juiz Osvaldo Tovani, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal; e Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Paes Landim - (PL 8045/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES". Com a anuência do autor, o Deputado Silas Freire subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi   APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro". Com a anuência prévia do autor, o Deputado Danilo Forte subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quatro minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.