|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/07
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.491/02
- do Senado Federal - (PLS 108/2002) - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências." (Apensados: PL 6651/2002 e PL 895/2003)
|
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.017/02
- do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - (PLS 116/2002) - que "acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva." (Apensado: PL 925/1999 (Apensados: PL 5112/2001 e PL 3961/2000))
|
| 3 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 5/03
- do Sr. Bismarck Maia - que "cria a Comissão Permanente de Turismo na Câmara dos Deputados."
|
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.473/00
- do Poder Executivo - (MSC 1107/2000) - que "altera a Parte Geral do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências."
|
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.460/01
- do Senado Federal - (PLS 135/1999) - que "altera os arts. 240 e 241 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente." (Apensados: PL 6384/2002, PL 6984/2002, PL 6907/2002, PL 7024/2002 (Apensado: PL 7180/2002), PL 5750/2001, PL 936/1999, PL 399/1999, PL 3383/1997, PL 2060/1996, PL 2463/1996, PL 2931/1997, PL 903/1995, PL 4259/1998, PL 4412/1998 (Apensados: PL 235/1999, PL 436/1999, PL 546/1999 e PL 631/1999), PL 953/1999 (Apensados: PL 2733/2000, PL 3601/2000 e PL 3607/2000) e PL 985/2003)
|
| URGÊNCIA |
| 6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.663/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 829/2001) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, celebrado em Santiago do Chile, em 3 de abril de 2001."
|
| 7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.840/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 830/2001) - que "aprova o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000."
|