Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezesseis, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, os Deputados Alex Manente, Altineu Côrtes, Andre Moura, Arthur Lira, Átila Lins, Benjamin Maranhão, Celso Jacob, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Leonardo Quintão, Milton Monti, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Roberto Balestra, Ronaldo Fonseca e Vander Loubet - Titulares; André Fufuca, Augusto Coutinho, Fausto Pinato, Goulart, Hildo Rocha, João Campos, Rogério Peninha Mendonça e Ronaldo Nogueira – Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública". Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lelo Coimbra, Marco Tebaldi, Max Filho, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Tripoli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Dr. Sinval Malheiros, Erivelton Santana, Giovani Cherini, Paulo Teixeira, Rodrigo de Castro, Rodrigo Pacheco e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Roberto Balestra, presidente nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião, citando o Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial.  O Presidente declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: A Comissão recebeu os seguintes expedientes: ofício nº 217/2016, da Liderança do PSDB, que indicou os Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Rodrigo Castro (PSDB-MG) para titular da Comissão Especial e ofício nº 65/2016, da Liderança do PP, que desligou o Deputado Mário Negromonte Jr. e indicou o Deputado Arthur Lira (PP-AL) para titular da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e vice-presidentes. O Presidente anunciou que recebeu e considerou registradas as candidaturas do Deputado Benjamim Maranhão (SD/PB), para presidente; do Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), para primeiro vice-presidente; do Deputado Efraim Filho (DEM/PB), para segundo vice-presidente e do Deputado Altineu Côrtes (PMDB/RJ), para terceiro vice-presidente, a serem submetidas a voto em chapa única. O Presidente informou sobre os procedimentos do processo eleitoral e, em seguida, declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Alex Manente, Altineu Côrtes, Andre Moura, Átila Lins, Benjamim Maranhão, Celso Jacob, Efraim Filho, Leonardo Quintão, Milton Monti, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Roberto Balestra e Ronaldo Fonseca – titulares; André Fufuca, Fausto Pinato, João Campos e Rogério Peninha – suplentes. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: o Deputado Benjamim Maranhão foi eleito Presidente, o Deputado Carlos Sampaio, primeiro vice-presidente; o Deputado Efraim Filho, segundo vice-presidente e o Deputado Altineu Côrtes, terceiro vice-presidente. A chapa recebeu treze votos válidos e quatro votos em branco. Convidando-os a tomar assento à mesa, o Presidente declarou empossados os eleitos, agradeceu aos parlamentares que compareceram à eleição e passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Benjamim Maranhão. O Deputado Benjamim Maranhão agradeceu aos membros da comissão pela eleição, falou de sua alegria em poder tratar de um tema fundamental para a justiça e para a segurança jurídica do país, e parabenizou os demais membros eleitos. Em seguida, designou como relator, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira (PP/AL), a quem convidou a compor a mesa. Na sequência, informou sobre aspectos da tramitação do PL nº 1983/2015 e esclareceu sobre o funcionamento da Comissão no que diz respeito às convocações para reunião e à apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas. Com a palavra, o Relator parabenizou os membros eleitos, saudou os membros presentes e comunicou que, por meio de audiências públicas e do consenso da Comissão, deseja propor um relatório que dê maior clareza e tratamento adequado ao tema. Também fizeram uso da palavra os Deputados Milton Monti, Paulo Magalhães, Goulart, João Campos, Fausto Pinato, Efraim Filho, Rogério Peninha Mendonça, Altineu Côrtes e Paulo Freire. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as quatorze horas e trinta minutos do dia doze de abril de dois mil e dezesseis, para definição do roteiro de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamim Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.