Às onze horas e vinte e um minutos do dia primeiro julho de dois mil e três, reuniu-se Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, do Poder Executivo que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Gerson Gabrielli e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Virgílio Guimarães - Relator; André Zacharow, Antonio Cambraia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Francisco Dornelles, Jorge Bittar, José Mentor, José Priante, Lupércio Ramos, Machado, Miguel de Souza, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Ronaldo Vasconcellos, Sandro Mabel, Sarney Filho e Walter Feldman - Titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Fernando Gabeira, Júlio Cesar, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Afonso, Pedro Fernandes, Reginaldo Lopes, Ronaldo Dimas, Vanessa Grazziotin e Wasny de Roure - Suplentes. Compareceram também os Deputados Almerinda de Carvalho, Asdrubal Bentes, Josué Bengtson, Zé Lima e Zenaldo Coutinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Barbosa Neto, Humberto Michiles, José Militão, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Narcio Rodrigues, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Renato Casagrande, Romel Anizio, Sérgio Miranda e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e indagou da necessidade da leitura da Ata da 4ª reunião, realizada no dia 24 de junho. O Deputado Antônio Cambraia solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. Pela ordem o Deputado Pauderney Avelino questionou o início da reunião em relação a instalação da Sessão Extraordinária da Convocação do Congresso Nacional. Tendo o Senhor Presidente explicado que por deferência aos convidados, que já estavam presentes, iniciaria a reunião naquele momento uma vez que em poucos minutos instalar-se-ia a Sessão de Convocação do Congresso Nacional. EXPEDIENTE: Correspondências Recebidas: Ofício do Gabinete do Deputado Wellington Roberto, justificando sua ausência, na reunião do dia 24 de junho; Ofício do gabinete do Deputado Machado justificando sua ausência no período de 24 a 26 do corrente. Ofício nº 1354/03 da presidência da Casa encaminhado ofício da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, solicitando reunião conjunta; Ofício da Liderança do PSDB indicando o Deputado Ronaldo Dimas como membro suplente, em substituição ao Deputado Gonzaga Mota. Antes de passar a ordem do dia, o Senhor Presidente informou que na última sexta-feira, dia 26 foi encerrado o prazo para recebimento de emendas à Proposta de Emenda Constitucional nº 41/03, tendo sido recebidas 466 emendas. Consultado o plenário foi decidido que até sexta-feira, dia 4 de julho a Secretaria da Comissão estaria recebendo a complementação das assinaturas, uma vez que, até o presente momento já haviam sido conferidas 322 emendas, sendo que dentre estas 20 não haviam atingido o quorum mínimo de assinaturas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para exposição dos Senhores Simão Jatene, Governador do Estado do Pará e Antônio Kandir, economista e ex-deputado. O Senhor Presidente convidou os expositores a tomarem assento à Mesa e explicou o ordenamento da reunião concedendo, a seguir, a palavra ao Senhor Antonio Kandir, em seguida ao Senhor Simão Jatene. Os expositores foram interpelados pelos Deputados Eduardo Paes, Ann Pontes, Walter Feldman, Miguel de Souza, Luiz Carlos Hauly, Zenaldo Coutinho, José Priante, Paulo Afonso, Ronaldo Dimas, Sandro Mabel e Beto Albuquerque. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que a próxima reunião será no dia 8 de julho, com a presença do Governador de Sergipe, João Alves Filho e com o Presidente da Confederação Nacional Indústria, Deputado Armando Monteiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, encerrou a reunião, às dezesseis horas. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu,mmmmmmmmmm,,,Heloisa Pedrosa Diniz, Secretária-Substituta, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação.