CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/04/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Tema: "Propostas de unificação das polícias civis e militares"

  • Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; (a confirmar)

  • Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral Federal Interino, representando as Defensorias Públicas Federais; (a confirmar)

  • Fernanda Mambrini Rudolfo, Defensora Pública do Estado de Santa Catarina e Diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), representando as Defensorias Públicas Estaduais. (confirmado)

    Req. nº 16/16, do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP)

    		•

    B -

    Deliberação de requerimentos (apresentados até às 18h da véspera da reunião):


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Cabo Sabino - que ""Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Unificação das Policias Civis e Militares"".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Cabo Sabino - que ""Requer a realização de Encontro no Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina para discutir a Unificação das Policias Civis e Militares"".