Às quinze horas e três minutos do dia doze de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Max Filho e Carlos Zarattini - Vice-Presidentes; José Carlos Aleluia - Relator; Andre Moura, Davidson Magalhães, Hugo Leal, Júlio Cesar, Jutahy Junior e Moema Gramacho - Titulares; Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Glauber Braga, Nelson Marquezelli, Nilson Pinto, Sergio Vidigal e Valmir Prascidelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Jorge Solla, Pedro Uczai, Ricardo Izar, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Bebeto, Beto Rosado, Fábio Ramalho, Henrique Fontana, Jose Stédile, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Otavio Leite, Takayama, Walter Alves, Weverton Rocha e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 5 de abril de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Davidson Magalhães. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício 116/2016, do Deputado Arthur Oliveira Maia, justificando sua ausência na reunião do dia 05/04/16. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. Dando início à audiência pública, que atende aos requerimentos dos Deputados Max Filho, Moema Gramacho, Weverton Rocha, Davidson Magalhães e Glauber Braga, o Presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: Paulo Cesar Ribeiro Lima, Consultor Legislativo Câmara dos Deputados; José Sergio Gabrielli de Azevedo, Professor licenciado da UFBA e ex- Presidente da Petrobras; Fernando Leite Siqueira, Vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras – AEPET; Luiz Alberto da Cunha Bustamante, Consultor Legislativo - Área de Minas e Energia do Senado Federal; e João Vieira, Consultor independente. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Ato contínuo, o Deputado Glauber Braga solicitou a presença do Relator para participar da discussão da matéria. Participaram dos debates os Deputados José Carlos Aleluia, Glauber Braga, Julio Cesar, Davidson Magalhães, Valmir Prascidelli, Carlos Zaratini, Moema Gramacho, Alfredo Kaefer e Zé Augusto Nalin. Por sugestão do Presidente e concordância dos membros, os requerimentos foram aprovados em bloco com as respectivas alterações. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 4567/2016) - que "requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão". APROVADO COM A INCLUSÃO DO SR. LUIZ EDUARDO DUQUE, ASSESSOR DA DIRETORIA DA ANP E PROFESSOR DA ESCOLA DE QUÍMICA DA UERJ, A PEDIDO DO DEP. DAVIDSON MAGALHÃES (PCDOB-BA). 2 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 4567/2016) - que "requer seja convidado o Sr. João Carlos de Luca para participar de audiência pública desta Comissão". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 26 de abril de 2016, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.