Às dez horas e vinte minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, na Sala de Reunião das Comissões Especiais - Pavimento Superior, Ala B, Sala 165 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Helder Salomão, Paulo Foletto e Sergio Vidigal. Deixou de comparecer o Deputado Lelo Coimbra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia vinte e nove de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Dr. Jorge Silva. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador comunicou o recebimento dos seguintes documentos: 1) denúncia dos moradores do Bairro Ribeira – Viana/ES, referentes às obras de ampliação da balança de passagem de caminhões no bairro Ribeira-Viana/ES, ocasionando supressão de vegetação e graves modificações na entrada do bairro e infrações à legislação ambiental e de obras; 2) Aditamento da representação contra a empresa ECO101 Concessionária de Rodovias S.A, encaminhado pelos moradores do bairro Ribeira – Viana/ES, referente às obras de ampliação da balança de passagem de caminhões, 3) Manifestação da associação dos Proprietários das áreas de Influência da BR101 (ASPRAI-101), representada pelo Presidente, Senhor Ismael Fernandes de Almeida, solicitando à ANTT providências junto à ECO101, para que se fizesse o contorno da cidade de Fundão/ES; 4) Manifestação da sociedade civil organizada do Município de Pedro Canário e da Associação dos Proprietários de Imóveis das áreas de influência da BR-101, referentes à execução das obras de duplicação da Rodovia Federal BR101/ES/BA; 5) Manifesto dos moradores dos Municípios de Rio Novo do Sul/ES, de São Mateus/ES e da Associação Empresarial do Litoral Norte do Espírito Santo – ASSENOR, referentes à execução das obras de duplicação da rodovia federal da BR 101/ES/BA. O Coordenador Informou ainda que no dia 08 de abril, esta Comissão participou de reunião com o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo, do Dr. Fernando Amorim Lavieri, em Vitória/ES e que no dia 13 de abril, esta comissão participou de audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes e com sua equipe técnica, com vistas a tratar da medida cautelar. Em seguida, o Coordenador sugeriu que fossem encaminhadas as demandas recebidas por esta Comissão à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, solicitando a manifestação daquele órgão, com vistas à elucidação das reinvindicações das comunidades abrangidas pela execução das obras de duplicação da Rodovia Federal da BR 101/ES/BA. Manifestaram-se os Deputados Paulo Foletto e Dr. Jorge Silva que solicitou que a ANTT se pronunciasse em relação à situação de algumas interseções do acesso à BR101, em virtude das preocupações dos empresários e comerciantes, tendo sido a proposta acolhida pelo colegiado. Na sequência, o Deputado Marcus Vicente sugeriu que se mantivesse a agenda dos fóruns de debates, a serem realizados no mês de maio e de junho, e informou que os fóruns de debates nos Municípios de Iconha, Fundão e Cachoeiro do Itapemirim foram adiados para uma nova data. A sugestão foi acatada pela comissão. ORDEM DO DIA: O Coordenador comunicou que havia sobre a Mesa o Requerimento n° 16, de 2016 e propôs que fosse incluído na pauta. Não houve discussão e, em votação, a proposta foi aprovada unanimemente. A - Matéria Sobre a Mesa:  REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Marcus Vicente e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir distribuição de riscos, equilíbrio econômico-financeiro e problemas observados nas fiscalizações do Tribunal de Contas da União em contratos de concessão de rodovias, em particular, no contrato da BR-101/ES, com a presença do Sr. André Luiz Francisco da Silva Vital,  Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. Antes de encerrar a reunião, o Deputado Marcus Vicente propôs encaminhamento de expediente da Comissão à ANTT, sugerindo que aquele órgão transferisse o local de sua sede para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, tendo sido acolhida a proposta pelo colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dez horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando reunião para o dia três de maio, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido para audiência pública com o Senhor André Luiz Vital. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.