Às dez horas e quatro minutos do dia 13 de abril de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Jordy, Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edmilson Rodrigues, João Marcelo Souza, João Rodrigues, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto e Professor Victório Galli - Titulares; Adilton Sachetti, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Evandro Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch, Jair Bolsonaro, Josué Bengtson, Marcon, Osmar Serraglio e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bohn Gass, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Jerônimo Goergen, João Daniel, Odelmo Leão, Padre João, Raquel Muniz e Zé Carlos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Beto Faro, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Mandetta, Shéridan e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, informou que a Ata da 22ª reunião, realizada no dia doze de abril de 2016, será colocada a disposição na próxima reunião. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - Ofício nº 58/2016 da liderança do PRB indicando o Deputado Lindomar Garçon (PRB/GO) para suplente da CPI, devidamente deferido pela Presidência desta Casa; Ofício nº 106/2016 da Liderança do PSD desligando o Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE) e indicando o Deputado João Rodrigues (PSD/SC) para titular desta CPI, devidamente deferido pela Presidência desta Casa; - Ofício do Ministério Público de Santa Catarina em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 143/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando em mídia digital as informações relativas a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos, obtidas pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça/SC. -        Ofício do Tribunal de Contas da União – TCU em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 152/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando cópia de processo que trata da denúncia sobre possíveis irregularidades na escolha do projeto de travessia do Morro dos Cavalos. - Ofícios 475 e 484 do Ministério da Saúde enviando informações relacionadas aos repasses financeiros feitos a entidades ligadas à saúde indígena. - Ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 149/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando os documentos e informações resultantes dos estudos ambientais para licenciamento prévio e de instalação das BRs 101/SC e 392/RS. - Aviso e Ofício do Tribunal de Contas da União – TCU em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 62/2016, de autoria do Deputado Alceu Moreira. Os documentos estão classificados como sigilosos e encontram-se na secretaria à disposição dos Parlamentares para consulta. - Mensagem eletrônica encaminhando o Ofício da Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 175/2016, de autoria do Deputado Nilson Leitão, encaminhando tabela com os dados para acesso aos inquéritos da Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo/RS, que envolvem a questão indígena na região norte do Rio Grande do Sul. - Ofício do Ministério Público Federal em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 142/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, com informações relativas a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos/SC. - Ofício da Fundação Nacional do Índio em resposta à Requisição da CPI, nos termos dos Requerimentos nºs 145 e 157/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, com informações relativas ao Programa de Apoio às Comunidades Indígenas Guarani. - Ofício da Fundação Nacional do Índio em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 136/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, com informações sobre as Áreas e Comunidades Guarani Afetadas pelas Obras de Duplicação da BR-101. - Fax do Supremo Tribunal Federal recebido em 12/04/2016, com decisão do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio, informando deferimento de liminar pleiteada no habeas corpus nº 133.933, impetrado em favor de Aristides Veras dos Santos, nos seguintes termos “Defiro liminar pleiteada, assegurando a Aristides Veras dos Santos o direito de não subscrever o termo de compromisso, de manter-se em silêncio e de ser assistido por profissional da advocacia”. O Deputado Glauber Braga apresentou questão de ordem tendo por base o Art. 50, inciso I, combinado com Art. 80, combinado com Art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, questionando qual o dispositivo Regimental que permite a possibilidade de apresentação da ata da reunião anterior, que não seja na reunião subsequente e alegou que a discussão da ata da reunião anterior na reunião em curso se torna fundamental, logo gostaria de saber se foi registrado na ata da 22ª reunião a discussão dos requerimentos que foram votados e a diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito. Após esclarecer que a reunião em curso possuía objetivo único de tomar depoimento da testemunha presente, por ser a Ata um documento administrativo e ainda pelo fato de a reunião anterior ter se finalizado após o expediente regular da Câmara dos Deputados, tendo nela havido inúmeras Questões de Ordem a serem registradas, necessitando, pois, de consulta aos registros audiovisuais, não haveria prejuízo na leitura do documento administrativo apenas na reunião seguinte, o Presidente recolheu a questão de ordem e informou que responderá oportunamente. O Deputado Glauber solicitou que fosse consignado na presente ata que a reunião não poderia estar acontecendo por ser obrigatória a leitura da ata da sessão anterior. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor Aristides Veras dos Santos, Secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), convocado pela aprovação do requerimento 210/2016, da Deputada Tereza Cristina e outros. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou que, após exame do conteúdo dos requerimentos aprovados e considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal em liminar deferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio nos autos do Habeas Corpus n.º 133.933, o Senhor Aristides Veras dos Santos foi convocado para prestar informações sobre o objeto de investigação desta CPI. Anunciou também que lhes foram garantidos os direitos de não subscrever o termo de compromisso, de manter-se em silêncio e de ser assistido por profissional da advocacia. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e convidou o depoente a tomar assento à Mesa. Após manifestação do depoente pelo prazo regimental, iniciou-se a fase de inquirição. Usaram da palavra para inquirir o depoente o Relator, Deputado Nilson Leitão, a Autora do Requerimento, Deputada Tereza Cristina e os Deputados Valdir Colatto, Tereza Cristina, Osmar Serraglio, Adilton Sachetti, Eduardo Bolsonaro, Nilto Tatto, Jair Bolsonaro, Marcon, Luiz Carlos Heinze, Heitor Schuch, João Daniel, Valmir Assunção, Erika Kokay, Edmilson Rodrigues, Nilto Tatto, Padre João, Capitão Augusto pelo tempo de liderança do Partido da República – PR, Erika Kokay e João Daniel pelo tempo de liderança do Partido dos Trabalhadores – PT, Domingo Sávio pelo tempo de liderança do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Luiz Carlos Heinze pelo tempo de liderança do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, e Bohn Gass. O Deputado Nilto Tatto apresentou Questão de Ordem tendo por base o Art. 3º e 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, também com a Lei 1.579, de março de 1952, subsidiariamente com o Código de Processo Penal, alegando que o Deputado deve tratar com respeito e independência os colegas, autoridades, servidores da Casa e cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar. A formulação da questão de ordem foi também entregue por escrito à Mesa da CPI. O Presidente recolheu a questão de ordem afirmando que responderá oportunamente. Em seguida, não havendo mais inscritos para o debate, o Presidente agradeceu a presença do depoente e lhe franqueou o direito de se retirar. Em virtude dos ânimos alterados e conforme a orientação da Comissão, nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.