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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de abril de 2016.
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Às quinze horas e dez minutos do dia doze de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de Crimes Cibernéticos - CPICIBER, no Plenário 7, do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito e Pr. Marco Feliciano - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alessandro Molon, Alice Portugal, Átila Lira, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Bruno Covas, Conceição Sampaio, Flavinho, Jhc, Laura Carneiro, Nelson Marchezan Junior e Paulo Henrique Lustosa – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Ricardo Izar, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Cabuçu Borges, João Arruda, Laerte Bessa, Marcelo Aguiar e Silas Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 51ª reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 7 de abril de 2016. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Deputado Delegado Rodrigo Martins solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: a) Ofício n. 567/2016, no qual a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia presta informações à CPI; b) Ofício n. 795.9, no qual a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina presta informações à CPI; c) Ofício n. 2/2016, enviado pela Associação Nacional dos Peritos Federais Criminais – APCF/RO, oferecendo sugestões ao relatório da CPI; d) e-mail enviado pela Casa Militar da Presidência da República, oferecendo sugestões ao relatório da CPI; e) Nota Técnica da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brassscom, apontado sugestões ao relatório da CPI. ORDEM DO DIA: A Presidente sugeriu o seguinte cronograma para a apreciação do relatório final da CPI: até o dia vinte e dois de abril, limite para a apresentação de sugestões e destaques ao texto; dia vinte e sete de abril, data de votação do relatório final. A Presidente indagou aos presentes se concordavam com o cronograma, todos concordaram. Continuação dos debates sobre o Relatório: o Relator, Deputado Esperidião Amin, usou da palavra para explicar as alterações que foram realizadas na segunda versão. Usaram da palavra os Deputados Laura Carneiro, Subtenente Gonzaga, Rodrigo Martins, Paulo Henrique Lustosa, Delegado Éder Mauro, Daniel Coelho, Sandro Alex, Rafael Motta, JHC, Leo de Brito e Nelson Marchezan Júnior. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia quatorze de abril, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. |