CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6314, DE 2005, DO SR. TAKAYAMA, QUE "ACRESCENTA INCISO AO ART. 142 DA LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, CÓDIGO PENAL" (EXCLUINDO O CRIME DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO QUANDO FOR A OPINIÃO DE PROFESSOR OU MINISTRO RELIGIOSO), E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/04/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Tema: Debate sobre o PL 6314/05 e apensados.
Convidados:

Sr. ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA
Professor de Direito Administrativo e Penal

Sr. MIGUEL NAGIB
Coordenador da Associação Escola sem Partido

Sr. ORLEY JOSÉ DA SILVA
Professor da Rede Municipal de Educação de Goiânia

(Req. nº 3/15, do Deputado Diego Garcia, aditado pelo Dep. Takayama)

 B - Eleição do terceiro vice-presidente , nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º do RICD.


C -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a inclusão do Sr. Henrique Terena, presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas, e do Sr. Cassiano Luz, presidente da Associação das Missões Transculturais do Brasil, como convidados para a Audiência Pública aprovada no requerimento nº 6/2015, do Deputado Edinho Bez".