Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia treze de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol (CPI - Máfia do Futebol), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Laudivio Carvalho - Presidente; Hélio Leite - Vice-Presidente; Fernando Monteiro - Relator; Andre Moura, Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Goulart, João Derly, João Marcelo Souza, Márcio Marinho, Newton Cardoso Jr, Otavio Leite, Roberto Góes, Sibá Machado e Silvio Torres - Titulares; César Halum, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Major Olimpio e Professor Victório Galli - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair de Melo e Jorge Solla, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Beto Faro, José Rocha, Mário Negromonte Jr., Rogério Marinho, Valadares Filho, Wadson Ribeiro, Washington Reis e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 05 de abril de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em resposta ao questionamento dos Deputados Roberto Góes e Arnaldo Jordy sobre a denominação da CPI, o Senhor Presidente comunicou que esta Comissão passou a ser denominada CPI - Máfia do Futebol. Informou, ainda, que o Presidente da Câmara dos Deputados cancelou todas as missões oficiais já autorizadas, solicitadas pelas Comissões Permanentes e Temporárias, no período de 15 a 25 de abril de 2016. Em seguida, comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: do Deputado Goulart, solicitando a retirada de tramitação do Requerimento nº 42/2016, de sua autoria - o Presidente anunciou o deferimento do pedido e determinou à Secretaria da CPI tomar as providências necessárias; despachos do Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a indicação, pelo PTB, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para compor esta CPI, na qualidade de suplente; da Liderança do PT, indicando o Deputado Mario Negromonte Jr. (PP/BA), na qualidade de titular, em substituição ao Deputado Jorge Solla; do Secretário de Comunicação Social, Deputado Cleber Verde, em atendimento ao Ofício nº 002/16 desta Presidência, informando que será realizada plena divulgação dos trabalhos da CPI, em todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Da Consultoria Legislativa, designando para prestarem assessoramento técnico-legislativo a esta CPI, além das já indicadas Consultoras Carolina Cézar Ribeiro Galvão Diniz, Deborah Wajngarten e Laura Peron Puerro, os Consultores Alisson Minduri Capuzzo, Gabriel Gervásio Neto e Luiz Humberto Cavalcante Veiga. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado a Conmebol cópia dos contratos de direito de transmissão da Copa América e Libertadores". APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MÁRCIO MARINHO E OTAVIO LEITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado a Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça cópia dos documentos de investigação do caso FIFA na Confederação Suíça e nos Estados Unidos da América". APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. CHICO ALENCAR. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que à Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre o Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo de 2014 - BNDES ProCopa Arena". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seja oficiada para enviar a esta CPI, a relação dos contratos celebrados pela CBF com outras entidades, com sua natureza e respectivos valores, no período de 2005 a 2016". APROVADO, COM A EXTENSÃO DO PERÍODO DOS CONTRATOS PARA OS ÚLTIMOS 25 ANOS, BEM COMO EXPLICITANDO-SE A NATUREZA DESSES CONTRATOS EM CONTRATOS DE PATROCÍNIO, DE INTERMEDIAÇÃO E DE DIREITO DE VENDA DE INGRESSOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seja oficiada para enviar a esta CPI, a relação de todas as doações para campanhas eleitorais, de candidatos a Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente da República, no período entre 1996 e 2016". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer à Federação Internacional de Futebol - FIFA o compartilhamento de todos os documentos e informações, bem como eventuais conclusões, requeridos ao Federal Bureau of Investigation – FBI relacionados à investigação de fraudes que envolvem os ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin". APROVADO COM INCLUSÃO DO NOME DO SR. JOSÉ HAWILLA. 7 - REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de todos os documentos, bem como eventuais conclusões, de processos relacionados às fraudes no futebol brasileiro, notadamente aqueles que envolvem os ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer ao Ministério Público Federal dos Estados Unidos o compartilhamento de documentos e informações, bem como eventuais conclusões, relacionados à investigação de fraudes que envolvem os ex-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à CPI do Futebol, do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Senado Federal". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer à Polícia Federal o compartilhamento de todos os documentos, bem como eventuais conclusões, de inquéritos relacionados às investigações de fraudes na CBF e FIFA, notadamente aqueles que envolvem os seus ex-presidentes, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. José Rocha - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado à Tintas Iquini (IQUINI INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO NORDESTE), o envio de cópia de todos os contratos firmados com o Esporte Clube Vitória, na Bahia - ECV, no período de 2007 a 2013". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 12 - REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer seja requisitado à Rede Globo de Televisão, o encaminhamento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito da cópia de todos os contratos de direitos de transmissão firmados entre a Rede Globo de Televisão e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 13 - REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado a Confederação Brasileira de Futebol, cópia dos contratos de trabalho e/ou de consultoria celebrados entre a CBF e o Sr. Sebastien Valcke". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado ao Ministério da Justiça cópia dos documentos oriundos da Operação Durkheim". APROVADO, INCLUINDO A SOLICITAÇÃO TAMBÉM AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 15 - REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Roberto Góes - (RCP 18/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Senado Federal o compartilhamento de informações e documentos coletados pela Comissão Parlamentar de Inquérito daquela Casa Legislativa". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer seja solicitado à Mesa da Câmara dos Deputados, o inteiro teor do relatório final da CPI da CBF - Nike, apresentado pelo relator, Deputado Silvio Torres em 2000, criada em 1999 pelo Requerimento nº 3/1999, inclusive por meio eletrônico". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações ao Ministério do Esporte acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações ao Ministério do Trabalho e Previdência Social acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações ao Banco Central do Brasil acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 22 - REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer seja solicitado ao Senado Federal, cópia do inteiro teor do relatório final da CPI do Futebol criada em 2000 pelo Requerimento nº 497/2000 - SF, inclusive por meio eletrônico". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Otavio Leite - (RCP 18/2015) - que "solicita seja requerido ao Ministério Público Federal, tendo em vista o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, cópia dos documentos e elementos jurídicos que consubstanciam todo o processo em questão, que tramita naquele país". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. CHICO ALENCAR. 24 - REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - (RCP 18/2015) - que "solicita requisição de servidores dos órgãos abaixo relacionados para auxiliarem nos trabalhos da CPI da Máfia do Futebol da Câmara dos Deputados" APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 87/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer a expedição de ofício ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, solicitando o envio de toda documentação (inquéritos/processos) e informações relativas às investigações criminais envolvendo o denominado FIFA Case (Caso FIFA - Federação Internacional de Futebol)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas, antes informando que a data da nova reunião seria oportunamente divulgada pelos meios oficiais da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente ______________________, Deputado Laudívio Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxx.