Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia doze de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, do Sr. Covatti Filho, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências e institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários - CTNFito e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Afonso Motta, Arnaldo Faria de Sá, Bohn Gass, Bruno Covas, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Covatti Filho, Evandro Roman, Heitor Schuch, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Padre João, Rogério Peninha Mendonça, Rômulo Gouveia, Sarney Filho, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Domingos Sávio, Mauro Pereira, Nilson Leitão e Professor Victório Galli - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alessandro Molon, Hélio Leite, Raimundo Gomes de Matos e Sergio Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, na presidência dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, deu início à reunião. Após informar que a Comissão seria composta de 28 membros titulares e igual número de suplentes, designados por Ato da Presidência lido na Sessão do dia 8 de abril de 2016, declarou instalada a Comissão Especial. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 448/2015, da Liderança do PR, em que indica o Deputado Luiz Nishimori (PR/PR) para Relator da Comissão; 2) Ofício 52/2016, da Liderança do PSB, em que indica a Deputada Tereza Cristina (PSB/MS) para Presidente da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente em exercício esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico e anunciou que, uma vez que não houve acordo para a indicação dos candidatos a Vice-Presidentes, faria a eleição apenas para Presidente. Assim, deu ciência da indicação da Deputada Tereza Cristina (PSB/MS) para Presidente, em face de acordo de Lideranças Partidárias. Participaram da votação os Deputados Afonso Motta, Arnaldo Faria de Sá, Bohn Gass, Bruno Covas, César Halum, Covatti Filho, Evandro Roman, Heitor Schuch, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Padre João, Rogério Peninha Mendonça, Sarney Filho, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Zé Silva e Domingos Sávio. Processada a apuração, o Presidente em exercício anunciou o seguinte resultado: foi eleita Presidente a Deputada Tereza Cristina com dezessete votos e foram registrados dois votos em branco. Na sequência, o Presidente em exercício declarou empossada a Presidente e passou a condução dos trabalhos à Presidente Tereza Cristina. A Presidente agradeceu aos pares sua eleição e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para a relatoria do Projeto de Lei 3200/2015 o Deputado Luiz Nishimori (PR/PR), a quem convidou para tomar assento à mesa. A Presidente então concedeu a palavra aos Deputados Sarney Filho, Padre João, Zé Silva, Covatti Filho, João Daniel, Bohn Gass, César Halum, Mauro Pereira, Luiz Nishimori e Bruno Covas e, em seguida, agradeceu aos pares sua eleição. Ato contínuo, informou a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação dos requerimentos visando a realização de audiências públicas, seminários ou encontros. A Presidente propôs que o painel de registro de presença fosse aberto meia hora antes do horário marcado para o início da reunião, procedimento aquiescido pelo Plenário. Alertou ainda a todos que, doravante, as convocações das reuniões seriam feitas somente por meio eletrônico (e-mails institucionais), tanto para os parlamentares membros, como para as lideranças partidárias e consultores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputada Tereza Cristina, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx